O governo estadual da Bahia formalizou junto à Assembleia Legislativa da Bahia os projetos de lei (PL) referentes ao reajuste salarial dos servidores estaduais. Conforme apresentado pela administração estadual em reunião com o Fórum das ADs no dia 16 de abril, os PLs preveem reajuste de 2% em maio e 2% em setembro de 2024, totalizando um pouco mais de 4% em 2024. Quatro categorias, dentre elas, a docente superior, terão um reajuste adicional.
Em setembro, as professoras e os professores da Universidades Estaduais da Bahia terão também um aumento de 2,82% em seus salários, totalizando 6,97% no ano. O índice é superior à inflação de 2023, 4,62% pelo IPCA, mas a renda anual ficará prejudicada pelo pagamento não ser retroativo ao mês janeiro de 2024. Os Projetos de Lei n° 25.323/2024 e n° 25.327/2024 tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os Projetos de Lei
Encaminhado ao legislativo nesta sexta-feira, 3 de maio, o PL n° 25.323/2024 concede ao conjunto das/os servidoras/es do estado da Bahia:
I - 02% (dois por cento) a partir de 1o de maio de 2024, incidindo sobre os valores dos vencimentos, subsídios, soldos, gratificações e símbolos vigentes em 30 de abril de 2024;
II - 02% (dois por cento) a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores dos vencimentos, subsídios, soldos, gratificações e símbolos vigentes em 30 de agosto de 2024.
Sendo assim, em 31 de maio, caso aprovado, entra em vigor os primeiros 2% com retroativo a 1º de maio e em 31 de agosto os outros 2%.
Em setembro de 2024, de acordo com o PL n° 25.327/2024, para as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio - NA do Quadro Especial das Universidades Estaduais:
Art. 15- Fica reajustado em 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento) o vencimento dos cargos dos Quadros Especiais criados pelo art. 3° da Lei n° 8.631, de 12 de junho de 2003.
Mesmo esse reajuste de 6,97% não repõe as perdas inflacionárias acumuladas desde 2015, apesar de repor as perdas decorrentes da inflação de 2023, que totalizou 4,62%, pelo IPCA. Já para o conjunto dos servidores que receberão apenas os 4%, não haverá reposição sequer das perdas. Além disso, a não retroatividade do reajuste ao mês de janeiro implica em uma perda de renda anual de aproximadamente 3,5% para as/os docentes.
“O reajuste linear de 4,00% concedido esse ano não recompõe as perdas dos últimos 12 meses anteriores à data-base do funcionalismo baiano, tradicionalmente, no mês de janeiro”, afirma documento com considerações sobre o PL feito pelo Dieese.
Confira a tabela com os novos vencimentos básicos da carreira do magistério superior, caso sejam aprovados os PL (Anexo X do PL 25.327/2024):
Reunião com o governo estadual
No dia 24 de maio, a administração estadual se reunirá com o movimento docente para discutir um plano de reposição das perdas salariais dos últimos nove anos, tendo em vista que os reajustes de 2023 e 2024 não recompõem os anos de arrocho salarial do governo Rui Costa (PT). De acordo com o Dieese, para o conjunto dos servidores que receberão os 4% de reajuste linear, as perdas salariais, levando em conta o índice IPCA, ainda chegam a 48,32%.
Por isso, a Adusb encampa a luta por um plano de recomposição que atenda às necessidades da nossa categoria, que vem sofrendo com a diminuição do poder de compra e adoecimento decorrente da falta de prioridade do governo para/com o ensino superior público estadual.