O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do núcleo central da trama golpista articulada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros aliados. Por maioria de votos, a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação dos réus por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas investigações da Polícia Federal, que comprovaram a participação direta dos acusados em ações para inviabilizar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e instaurar um regime autoritário no país. Os crimes estão relacionados também aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Dosimetria da pena
Após a condenação, as/os ministras/os definiram a dosimetria, estabelecendo o tempo de prisão, multas e sanções acessórias. As penas somam mais de 160 anos de prisão apenas entre os principais réus. Confira:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão em regime fechado, mais 100 dias-multa de um salário mínimo cada.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos e 8 meses de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado e 50 dias-multa.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de colaboração premiada.
Sanções políticas e financeiras
Além das penas de prisão, o STF fixou inelegibilidade por oito anos para todos os condenados, contados após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa; e pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, de forma solidária entre os réus.
A decisão representa um marco na história democrática brasileira, consolidando o entendimento de que Bolsonaro e seus aliados atuaram de maneira coordenada na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios violentos. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos acusados.
Com o julgamento, o STF reforça a responsabilidade penal dos que atentaram contra a Constituição e reafirma o compromisso da Justiça com a preservação da democracia.