Ação jurídica da ADUSB contra os cortes de salário e lançamento de faltas ainda aguarda decisão

Matérias divulgadas pelo governo e por sites de notícias dão conta “que uma liminar contra o corte de salários” teria sido cassada pela justiça. A informação não corresponde à realidade.

Sobre o Mandado de Segurança da ADUSB, ainda não houve julgamento do pedido de liminar nem do seu mérito (saiba mais aqui e aqui). Portanto, o mandado de segurança da ADUSB ainda aguarda julgamento e não houve “cassação” do mesmo.

Sobre a liminar em mandado de segurança da ADUNEB, que determinou o pagamento de salários, a mesma informou hoje em nota que a decisão continua válida e que também não houve cassação da mesma.

O movimento docente tem obtido vitórias jurídicas importantes, inclusive com a suspensão dos efeitos da lei 14.039/2018 (saiba mais), que ataca o Estatuto do Magistério. Isto tem incomodado o governo. Nesse momento de fortalecimento da greve docente, é preciso atenção com informações falsas ou incompletas que vêm circulando.

A assessoria jurídica da ADUSB segue atenta à tramitação do processo e continuará tomando todas as providências em busca de um resultado favorável à categoria.