Estatuinte: Comissão se aproxima da conclusão da proposta do novo Estatuto

A formulação da proposta da Comissão Estatuinte para o novo estatuto da Uesb está na sua fase final. Após a conclusão, seminários temáticos serão realizados nos três campi para incorporação do debate da comunidade acadêmica, que será sintetizado pelo Congresso Estatuinte.

Segundo o coordenador dos trabalhos, Alexandre Galvão “a Comissão vem trabalhando muito nesses últimos anos” para o fechamento do relatório de atualização dos princípios e finalidades, bem como das diretrizes de funcionamento e atividades da Uesb.

Conquista histórica de professores, estudantes e técnico-administrativos da Uesb, durante a greve de 2011, a estatuinte é “o aprofundamento da democracia no interior da universidade”, declara o Alexandre.

Com a revogação da lei 7176/97, conquista da greve 2015, as Universidades Estaduais da Bahia deixaram de ter um dispositivo legal que as obrigava a ter um determinado formato de organização. A situação atacava a autonomia universitária, que é um dos princípios do relatório da Comissão. O Artigo 207 da Constituição Federal que garante a autonomia administrativa, patrimonial e acadêmica “está presente em vários artigos da proposta”.

O orçamento participativo é outro ponto de destaque dos trabalhos da Comissão Estatuinte. A discussão aberta sobre o assunto objetiva que a comunidade acadêmica “possa de maneira mais qualificada demandar um orçamento condizente com as necessidades da própria universidade”.

 A participação dos técnicos

Foi deliberado pelo Conselho Superior Universitário da Uesb (Consu) a realização de reunião com os técnico-administrativos para viabilizar o retorno da categoria à Comissão Estatuinte. Caso isso aconteça, poderá também ocorrer uma rediscussão de temas e artigos propostos no relatório. A categoria se retirou dos trabalhos para formulação do estatuto por divergência sobre o debate da modalidade de voto para reitoria.

Relembre a discussão.

Como será construído o novo estatuto da Uesb

Depois da conclusão da proposta da Comissão Estatuinte haverá ampla divulgação do material no interior da Uesb. Nessa fase “a comissão estará à disposição para prestar os esclarecimentos”, pontua Galvão.

Em seguida, serão iniciados os seminários temáticos onde qualquer membro da comunidade acadêmica poderá fazer sugestões que, se aprovadas por 30% dos membros presentes na reunião, serão inseridas no relatório.

A última fase do processo é a realização do Congresso Estatuinte. Formado por 135 delegados, 45 por categoria, garantindo a paridade entre os campi, as propostas serão aprovadas pela maioria simples dos votos.

Qualquer membro da comunidade acadêmica pode participar das discussões, ficando reservado o poder de voto apenas aos delegados. As escolhas de representantes serão feitas nos espaços de deliberações das categorias.

Após o término dos trabalhos, o novo estatuto será encaminhado para homologação do Conselho Superior.

Para Alexandre, na atual conjuntura de ataques dos governos federal e estadual à educação, o processo Estatuinte da Uesb “assume uma importância maior” e “é uma prova da capacidade de resistência da comunidade acadêmica aos ataques as universidades brasileiras”.

Assim, além de atualizar o estatuto vigente, o Processo Estatuinte “apresenta um projeto que garanta uma universidade pública de qualidade, socialmente referenciada e obviamente sintonizada com as transformações que estamos vivendo”, finaliza Galvão.