Há um mês médicos anestesistas suspenderam suas atividades pelo Planserv, plano de saúde dos servidores públicos da Bahia. Os demais médicos também iniciaram paralisação na quarta-feira (6). O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest-BA) reivindicam reajuste nos honorários médicos, que mantêm o mesmo valor desde 2015. Até o momento nenhuma proposta foi apresentada pelo governo.
Enquanto o impasse continua, estão mantidos apenas os atendimentos de urgência e emergência. Além da mensalidade usual, usuários com procedimentos eletivos previamente agendados estão pagando também os anestesistas. A situação ocorre em meio a uma grave crise do Planserv, em que o Estado, de forma recorrente, reduz sua responsabilidade financeira, amplia a dos servidores e desassiste os mais de 500 mil usuários do plano.
Sem negociação
De acordo com a Coopanest-BA, em 2010 foi estabelecido contrato com o Planserv e os “honorários médicos foram reajustados apenas uma vez, em 2015”. Desde 2017 a cooperativa busca negociação com o governo. Apesar da mediação do Ministério Público “os representantes do Planserv e da Sefaz [Secretaria da Fazenda] jamais apresentaram qualquer proposta de reajuste aos representantes da Coopanest-BA”.
A paralisação dos anestesistas foi iniciada em 7 de janeiro. A cooperativa afirma que “os procedimentos eletivos continuarão sendo cobrados diretamente aos pacientes e eles têm direito a reembolso, conforme regulamento do Planserv (Decreto 9.552/2005)”. Em nota, o Planserv faz uma orientação diferente da Coopanest-BA, ao dizer que “nenhum beneficiário deve pagar por serviços de anestesia e, caso seja cobrado por isso, não deve efetuar o pagamento”. As informações conflitantes geram confusão nos usuários, que há tempos estão com procedimentos agendados e enfrentam a incerteza da realização ou não podem pagar os anestesistas.
O Sindimed-BA também enfrenta a indisposição do governo para negociação e justifica a paralisação dos médicos pela “prática aviltante dos preços dos honorários médicos praticados pela tabela do Planserv”. Em resposta à TV Bahia sobre a paralisação dos médicos, o Planserv informou que “tomará as medidas cabíveis para que sejam cumpridos os contratos com as entidades de saúde, garantindo o atendimento aos beneficiários e que a relação é com as entidades de saúde e não tem vínculo com os profissionais”.
Dívidas e cotas em Hospitais
Em março de 2018, a então coordenadora geral do Planserv, Cristina Teixeira Cardoso, admitiu a existência de uma política de cotas no plano, responsável por estabelecer um teto orçamentário contratual com as entidades de saúde. A medida restringe o atendimento aos beneficiários. O fim das cotas também faz parte da pauta de reivindicações do Sindimed-BA.
A Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia, a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba) e a Federação Baiana de Saúde (Febase), denunciam a criação de cotas e o acúmulo de dívidas. Em nota, informam que “por conta da fixação de cotas estipuladas pelo Planserv e de dívida recorrente”, foram obrigadas “a tomar medidas [...] que poderão impactar no atendimento a seus usuários”. Afirmam ainda que “o Planserv não vem realizando pagamentos de procedimentos e serviços que excedam as referidas cotas pré-fixadas”.
Cortes e redução da responsabilidade do Estado
De 2015 a 2018 o governo realizou duas reformas no Planserv com diminuição da contribuição do Estado de 5% para 2%. Ana Maria Lima, professora do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários da Uesb, considera o “atendimento satisfatório” para consultas, exames mais simples, cirurgias e emergência. Contudo, acredita que a redução do repasse do governo “acarreta prejuízos no atendimento, impondo cotas que muitas das vezes podem não atender às necessidades dos seus beneficiários”.
O Sindimed-BA ressalta que a redução de repasses do governo, aprovados pela lei 14.032/2018, atinge “o valor aproximado de R$200 milhões repercutindo diretamente sobre os 500 mil usuários do plano, os quais tiveram – em paralelo – a sua contribuição previdenciária aumentada de 12% para 14%. Não é razoável que o Governo do Estado da Bahia queira compensar o seu descaso na condução da política de saúde justamente sobre os honorários dos médicos”.
A Adusb realizou um estudo das contas do Planserv de 2015 a 2017, a partir das informações do Portal da Transparência e comprovou a inviabilidade financeira da redução da contribuição do governo em 50% (lei 14.032/2018). Apesar dos servidores públicos arcarem com mais de 70% da receita do Planserv, a diminuição da participação do Estado resultaria em déficit em todos os anos verificados. Caso a referida lei estivesse em prática desde 2015, o rombo seria de R$ 590 milhões, quinze vezes maior que o atual.
Ao passo que as mensalidades do Planserv aumentam e o Estado contribui menos, o funcionalismo público baiano há quatro anos não recebe reposição da inflação. A perda salarial ultrapassa os 25%. “Com toda certeza a conta não fecha. O nosso poder de compra diminui, o que traz prejuízos para a nossa família relacionados às outras necessidades de sobrevivência”, apontou a professora Ana Maria Lima.
Fonte: Adusb com informações da Coopanest-BA, Sindimed-BA, AHSEB, TV Bahia e Planserv