Esta terça-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data simbólica foi estabelecida em 2004 para combater a violência e opressão contra as pessoas travestis e transexuais. Diariamente, lutam pelo respeito à identidade gênero, orientação sexual, acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, entre outros direitos básicos.
Somente em meados de 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a transsexualidade do capítulo referente aos transtornos mentais e comportamentais da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A transexualidade passou a integrar a categoria de condições relacionadas à saúde sexual.
Apesar de alguns avanços, os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) o Brasil como o país que mais mata a população trans no mundo. A informação se baseia no levantamento realizado pela organização “Transgender Europe“.
Segundo o relatório da ONG, em números absolutos, foram assassinadas no Brasil, entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans. O número é o triplo do registrado no México e quase seis vezes maior que o apresentado pelos Estados Unidos.
Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. Com isso, tendem a se manter em profissões sem regulamentação, sem segurança e vulnerabilizadas.
Retrocesso na atenção à saúde
No dia 2 de janeiro, o governo federal retirou de circulação uma cartilha dirigida aos homens trans, lançada há seis meses pelo Ministério da Saúde. O material, produzido em parceria com organizações não-governamentais, trazia dicas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
Na sequência, a médica sanitarista Adele Benzaken foi exonerada. Ela era responsável pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que elaborou a cartilha.
ANDES-SN na luta em defesa da população trans
A luta contra a LGBTTfobia e em defesa da população trans está na pauta do ANDES-SN. Os temas fazem parte dos debates que ocorrem no 38º Congresso da entidade, que acontece esta semana em Belém (PA).
No ano passado, o 37º Congresso do ANDES-SN aprofundou o debate sobre identidade de gênero e o direito ao nome social para pessoas trans. Os delegados aprovaram a incorporação da luta pela tramitação e implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) às pautas do Sindicato Nacional.
O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero das pessoas trans, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias. Assegura o acesso à saúde no processo de transexualização e despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde. Preserva, também, o direito à família frente às mudanças registrais.
Em março de 2018, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.
* Com informações da Antra