Não satisfeito com a aprovação do aumento previdenciário e a redução da participação do Estado no Planserv, Rui Costa quer retirar mais direitos ainda em 2018. O projeto de lei 22.985 pretende alterar a gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, extinguindo algumas e reduzindo os percentuais das demais em 5%. A Adusb considera a medida como uma óbvia tentativa do governo de fazer caixa à custa dos trabalhadores. Além disso, demonstra o descompromisso do Estado com a política de incentivo à qualificação dos professores.
Novas perdas salariais
Os servidores públicos baianos amargam 25% de perdas salariais, que somadas ao aumento da contribuição previdenciária para 14%, pioram consideravelmente a situação econômica dos trabalhadores. Para os professores da rede básica o cenário se agravará, caso o PL 22.985 seja aprovado.
O projeto de lei quer extinguir gratificações de 5% aos portadores de certificado de curso com duração mínima de 80h e máxima de 119h e de 10% cursos com duração entre 120h e 359h. Também solicita a redução de 15% para 10% da gratificação de pós-graduação a partir de 360h; de 20% para 15% dos mestres; de 25% para 20% dos doutores. Acaba também com o direito à retroatividade da gratificação à data da solicitação do benefício, já que a data de contagem passará a ser a do diário oficial.
Produtivismo
É pleiteada a inclusão de um parágrafo no artigo 62 da lei 8.261/2002 com o objetivo de condicionar a concessão de afastamento para pós-graduação a uma "análise prévia da correlação do conteúdo programático do curso com a habilitação ou área de atuação do docente ou dos demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência". Um inciso também pode ser adicionado no artigo 82 da mesma lei para subordinar o direito à gratificação ao cumprimento "de meta anual de desempenho pela unidade escolar de lotação do Professor ou do Coordenador Pedagógico".
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, vê com preocupação o projeto 22.985, pois reduz salários, desestimula a qualificação profissional e fortalece a lógica produtivista na educação. “O governo Rui Costa mostra mais uma vez, como vem fazendo nos últimos 5 anos, seu total descompromisso com a qualidade de educação. Desincentivar a qualificação continuada dos professores é atacar frontalmente a qualidade do ensino. O Estado corta da educação, para favorecer PPPs e políticas de isenção fiscal de retorno social duvidosos. Os deputados que compactuarem com isso estarão votando contra a educação”, afirmou Barroso.
Direito adquirido
De acordo com o Assessor Jurídico da Adusb, Érick Menezes, os efeitos do PL devem atingir os novos professores do Estado, pois as vantagens pessoais de caráter permanente “uma vez incorporadas, [...] passam a ser protegidas pela garantia constitucional da irredutibilidade salarial. Dessa maneira, o Estado da Bahia pode alterar o regime jurídico para os novos servidores, mas tem que preservar os direitos dos atuais servidores estaduais sob pena de inconstitucionalidade da lei”.
Em pauta
Assim como os projetos da previdência e do Planserv, o PL 22.985 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Foi encaminhado pelo governo no dia 10 de dezembro e já possui votação agendada uma semana depois, no dia 17 de dezembro. Com ampla maioria na Assembleia Legislativa e nenhum pudor em atacar o funcionalismo público, Rui Costa e sua bancada parlamentar têm pressa em retirar direitos dos professores e não serão parados sem que haja uma forte mobilização popular contra este projeto de lei.