O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei aumentando a contribuição previdenciária dos servidores baianos de 12% para 14%. A justificativa é o “rombo” nas contas de R$ 4 bilhões, causado pelo aumento do número de aposentadorias. As informações divulgadas pelo Estado, tanto sobre a situação financeira, quanto das razões dos problemas não correspondem com a realidade. Estudos levantados pela Adusb comprovam que os problemas atuais da previdência da Bahia são resultado de problemas de gestão dos governos Paulo Souto, Jaques Wagner e Rui Costa.
Aumento na contribuição previdenciária: redução nos salários e aposentadorias
Através do projeto de lei 22.971/2018, publicado no diário oficial desta sexta-feira (30), o governo Rui Costa propõe alterar o art. 67 da lei n. 11.357/2009 para elevar alíquota de contribuição mensal previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%. A medida afeta os servidores da ativa dos dois fundos de previdência da Bahia, o Baprev - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - e o Funprev - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Ainda há polêmica sobre o impacto para os aposentados, pois em princípio somente aqueles que recebem aposentadoria acima do limite do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos contribuem para a previdência e, portanto, seriam afetados pela mudança. Na prática, a medida - se aprovada - significará uma redução de 2% nos salários e aposentadorias dos servidores públicos da Bahia, congelados há quase quatro anos pelo governo Rui Costa.
O “rombo” não é de R$ 4 bilhões
O professor da Uesb, Vinícius Correia, doutor em Serviço Social e com tese sobre a previdência baiana, questiona os números apresentados pelo governo. De janeiro a setembro de 2018, a previdência arrecadou R$ 3,2 bilhões e teve R$ 5,6 bilhões aproximadamente em despesas. Portanto, o governo teve de cobrir R$ 2,4 bilhões e não R$ 4 bilhões como tem afirmado. “Esse cálculo de R$ 4 bilhões [o chamado “rombo”] exposto pelo governador Rui Costa do PT (em entrevista de rádio), se referem aos R$ 2,4 bilhões da cobertura mais R$ 1,6 bilhões de contribuição patronal, lembrando que a contribuição patronal para o sistema de seguridade social é obrigatória”, pontua Vinícius.
Os erros de Paulo Souto e Wagner
Atualmente a Bahia possui três fundos de previdência dos servidores públicos: o Funprev, o Baprev e o PrevBahia. O primeiro a ser criado foi o Funprev, em 1998, pelo governo Paulo Souto, após a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), uma autarquia ligada à Secretaria de Administração. O IAPSEB atendia a mais de 64 mil aposentados e pensionistas, com um passivo de R$ 2,5 bilhões. Para criar o Funprev, Paulo Souto utilizou como recursos R$ 400 milhões da privatização da Coelba e fez um empréstimo com a Caixa Econômica de R$ 450 milhões, que em 1999 gerou um caixa correspondente a apenas R$ 1 bilhão.
“Como o aporte financeiro para formação do Funprev foi ‘insuficiente’ para o pagamento de mais de 64 mil aposentadorias e pensões do IAPSEB, ao longo de pouco mais de três anos, o governo Souto elevou a contribuição do servidor”, ressalta Vinícius Correia. De 1998 a 2004, a colaboração dos trabalhadores passou de 5% para 12%, ou seja, transferiram aos servidores o ônus da irresponsabilidade do governo. Como a situação ainda assim não se resolveu, em 2005 Paulo Souto ampliou a contribuição do governo de 15% para 24%.
Uma das primeiras medidas do governo Wagner em 2007 foi extinguir o Funprev e criar o Baprev, reduzindo a contribuição patronal de 24% para 15%. A partir deste ano, os novos servidores públicos da Bahia obrigatoriamente passaram a fazer parte do Baprev, enquanto os antigos permaneceram no Funprev. A “economia” do governo em um prazo não muito distante também significou a redução dos recursos do fundo para o pagamento das aposentadorias e pensões. O que não demorou a ocorrer, pois “a partir de 2013, o Baprev começa a ser deficitário e o governo passa a usar as reservas financeiras superavitárias dos anos anteriores”, destaca Vinícius.
Deu para ficar pior
Se a situação já era preocupante, com a criação do PrevBahia por Rui Costa em 2016 o cenário fica ainda pior. O novo fundo tem caráter privado/complementar, extinguiu a aposentadoria integral no Estado e estabeleceu como limite máximo de pagamento das aposentadorias o teto do INSS. Ao contrário dos outros fundos, a contribuição dos trabalhadores e do governo é a mesma, no máximo 8,5%. Vinícius Correia considera preocupante essa nova configuração, pois “com menos contribuição em relação ao Funprev e Baprev, [o PrevBahia] está gerando menos receitas! Por isso que o governo de Rui Costa sinaliza o aumento de 12% para 14%, pois vários ‘erros’ na condução da política previdenciária vão sempre penalizando a diminuição do salário do servidor”.
Leia mais sobre os riscos do PrevBahia.
Como se não bastasse a criação do PrevBahia, o governo Rui Costa também entrou na justiça para que fossem autorizadas transferências de recursos do Baprev para o Funprev. Dados do relatório do Tribunal de Contas da Bahia revelam que em 2017 cerca de R$ 1,8 bilhão foi movimentado entre os fundos. O professor Vinícius Correia considera a situação como um “descalabro com a gestão previdenciária”, pois “o governo Rui Costa transfere todo o recurso do Baprev para o Funprev, torna os dois fundos ‘quebrados’ financeiramente e atuarialmente”.
Uma das maiores alíquotas do país
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o aumento da contribuição dos servidores para 14% deixará a Bahia entre os quatro Estados com maior alíquota previdenciária do país (Rio Grande do Sul, Piauí, Santa Catarina e Goiás). O sindicato informa também que os “2% de acréscimo, que geraria arrecadação extra de R$ 270 milhões, representaria menos de 15% do total” do suposto rombo anunciado pelo governo de R$ 4 bilhões.
Os trabalhadores não podem ser responsabilizados
O discurso de que o modelo de previdência pública é falido e que responsabiliza aposentados por seus problemas financeiros é falso e de interesse exclusivo dos patrões. O histórico apresentado mostra que o desequilíbrio da previdência baiana é reflexo de uma política irresponsável e sem planejamento do Estado, em diversos governos. Quem paga a conta sempre são os trabalhadores. O arrocho dos servidores públicos baianos, fruto do congelamento de salários por quase quatro anos, representa perdas de mais de 25%.
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, acredita que situação se trata mais uma vez de prioridade política. “Esse aumento da contribuição representa, na prática, uma redução nos salários e aposentadorias. Nesse cenário de quatro anos de congelamento salarial, a situação se torna ainda mais grave para os trabalhadores. O aumento da alíquota já foi feito no passado e não resolveu o suposto rombo. Por isso, não vai resolver agora. O estudo do Sindsefaz denuncia isso. O governo fala em equilibrar os fundos de previdência pública, mas, o que a história mostra, é que o objetivo é de acabar com eles. Seria preciso uma auditoria e um estudo independente para definir qual é de fato o problema e apontar soluções”, afirma Barroso.
Na avaliação do dirigente sindical é hora do funcionalismo público se mobilizar, pois seu presente e futuro estão em jogo. “É um absurdo os trabalhadores que estão com salários congelados há quatro anos sofrerem agora com mais essa forma de reduzir salários. É necessário que haja uma mobilização imediata para barrar a medida, de todo o funcionalismo público estadual, para impedir que esse projeto seja votado.”
Ato na segunda-feira (3) na Alba
Alguns sindicatos - APLB, SINDSEFAZ, SINDSAUDE e SINPOJUD - realizaram reunião na manhã desta sexta-feira (30), sem convidar as demais categorias. Nesta reunião, decidiram realizar um ato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 3 de dezembro às 13h. Apesar de nenhum contive ter sido feito ao Fórum das ADs para participar das atividades, a diretoria da Adusb entende ser importante construir a unidade na luta para derrubar o projeto de lei e o aumento da alíquota. Desta forma, para permitir a participação da categoria docente no ato, serão disponibilizadas passagens de ônibus (ida no domingo de noite e volta na segunda de noite) para os docentes que quiserem participar do ato. Interessados devem enviar e-mail para adusbsecretaria@gmail.com até 12h do domingo (2).
Fonte: Adusb com informações do Sindsefaz e Tribunal de Contas da Bahia