No dia 20 de novembro, professoras e professores da Uesb avaliaram as ações políticas realizadas pelo Movimento Docente durante o ano de 2018 em assembleia da categoria. A partir do debate realizado, definiram a pauta de reivindicações 2019, que manterá como centralidade a luta pela recomposição salarial para combater o maior arrocho dos últimos 20 anos. Ampliação do orçamento das Universidades Estaduais, respeito aos direitos trabalhistas, aumento e desvinculação do quadro de professores também foram pontos aprovados.
Cenário político
Apesar dos esforços do Movimento Docente na cobrança institucional e política pela abertura do processo de negociação, o governo ignorou a demanda de reajuste salarial da categoria. As perdas salariais se aproximam dos 25% e a posição do Estado na imprensa não sinaliza qualquer disposição em descongelar os salários dos servidores, que estão há quase quatro anos sem reposição inflacionária.
É verdade que parte das promoções e progressões enfim foi paga aos professores, porém ainda é grande o número de docentes que estão com direitos trabalhistas negados. Para quem aguarda mudanças de regime de trabalho a situação é pior, pois quase nenhuma foi assegurada. As decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal Federal, são deliberadamente descumpridas pelo Estado e os processos permanecem represados. São mais de 100 docentes da Uesb sem promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho.
As condições de trabalho também estão dificultadas. As Universidades Estaduais da Bahia enfrentam o maior período de cortes e contingenciamento de recursos da história recente. Falta dinheiro para o pagamento de terceirizados, pesquisa, extensão, materiais, bolsas, permanência estudantil e outras necessidades básicas. O contingenciamento na Uesb ultrapassou os R$ 19 milhões este ano e ainda pode aumentar até dezembro.
A avaliação da assembleia é de que toda responsabilidade deste cenário é do governo, que implementa uma severa política de ajuste fiscal, responsável por sucatear o serviço público e atacar os direitos trabalhistas. A assembleia entendeu que não há saída além da intensificação da mobilização. Na oportunidade, a categoria também refletiu ainda sobre os instrumentos de luta utilizados pelo Movimento Docente, como greves, atos públicos, campanhas de denúncia e paralisações. O entendimento da assembleia é que apesar do avanço do discurso reacionário/conservador de criminalização destes instrumentos, ou até mesmo de algumas frações do movimento docente que o acusam de “excesso” de radicalidade, a história comprova que todas as conquistas da categoria resultaram da luta, do enfrentamento aos governos com autonomia e independência. A intransigência é do governo estadual, que não quer negociar e tudo uso como justificativa para atacar os direitos trabalhistas e as Universidades Estaduais.
Pauta 2019
Após o debate, professoras e professores decidiram por aprovar os encaminhamentos do Fórum das ADs de manutenção das reivindicações da pauta atual, com a atualização dos dados referentes ao ano de 2018. A centralidade permanecerá na questão salarial, pois é preciso envidar todos os esforços para reverter a enorme perda salarial da categoria.
A luta, portanto, será pela reposição integral da inflação de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA; reajuste de 5,5% ao ano no salário base como política de recuperação salarial de 2015 a 2018; cumprimento dos direitos trabalhistas, conforme estabelecido pelo Estatuto do Magistério Superior; destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia; ampliação e desvinculação de vaga e de classe no quadro de professores.