O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será incorporado a outra pasta. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem detalhar qual pasta.
Na última segunda-feira (5), empresários de dez associações industriais apresentaram a Lorenzoni a proposta de agregar o Ministério do Trabalho com o Ministério da Indústria. Segundo o documento, a fusão dos ministérios permitiria aprimorar a relação “capital-trabalho”, promovendo “empreendedorismo, inovação e produtividade”.
Outra possibilidade em análise seria a transferência de atribuições do Ministério do Trabalho para outras pastas e órgãos do governo, descentralizando questões ligadas a emprego, renda, relações sindicais, fiscalização, etc.
Os planos receberam críticas do próprio Ministério do Trabalho, centrais sindicais e entidades trabalhistas. O Ministério do Trabalho publicou uma nota na qual rechaça a ideia antes mesmo do anúncio desta quarta-feira confirmando a medida.
Atualmente, entre as principais atribuições do Ministério do Trabalho estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de migração, cooperativismo e associativismo urbanos.
Mais do que a perda do status de ministério, a intervenção sobre a pasta do Trabalho acende um alerta para os trabalhadores, pois pode significar ainda mais ataques aos direitos trabalhistas e a fragilização ainda maior das relações de trabalho no país, já prejudicadas após a Reforma Trabalhista, aprovada por Temer.
Bolsonaro já deu várias declarações em que demonstra mais preocupação com a situação do empresariado do que com os trabalhadores.
Já defendeu por várias vezes que “o trabalhador tem de escolher entre ter direitos ou emprego”. Em seu plano de governo, ele propôs um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada por Temer. A principal proposta é criar a carteira de trabalho “verde e amarela”, em que novos trabalhadores com essa carteira não teriam os mesmos direitos garantidos pela carteira azul com base na CLT.
O Ministério Público do Trabalho e seu papel fiscalizador também já foi avo de críticas de Bolsonaro. Em entrevista a uma TV, o presidente eleito disse que o órgão é um “entrave para o país”. Uma das principais atribuições do MPT é a fiscalização contra o trabalho escravo, liberdade sindical e condições de trabalho.
“O fim do Ministério do Trabalho é a aplicação de uma política ultraliberal que visa o desmonte das proteções e das condições de trabalho no país. Tudo para favorecer os interesses dos patrões. É preciso repudiar qualquer medida do novo governo que vá nesse sentido”, afirmou o dirigente da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
Fonte: CSP-Conlutas