Em continuidade à luta por verbas para a educação, o Fórum das ADs foi à Assembleia Legislativa na última quarta (10) reivindicar a aprovação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. As representações docentes protocolaram uma proposta nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O documento, que pauta a garantia de recursos para o funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia – Ueba, foi entregue diretamente ao deputado estadual José Neto (PT), líder da bancada da maioria e as assessorias da deputada Fabíola Mansur e do líder da minoria, o deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Leia o documento entrega na íntegra.
Entenda a proposta
A proposta de emenda traz a reivindicação histórica por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a cota orçamentária destinada às Ueba. Os 7% correspondem, em números concretos, a R$ 2.000.992.000,00. Confira a tabela.
Fonte: Asplan/Fiplan UESB
Docentes e reitores defendem o investimento desse percentual desde 2012. É preciso compatibilizar o orçamento das UEBA com o seu crescimento, em decorrência do aumento de número de cursos de graduação e pós-graduação e, consequentemente, do número de estudantes atendidos. Além disso, se dá em decorrência também de uma política de subfinanciamento, contingenciamento e cortes orçamentários.
De acordo com as pró-reitorias de Planejamento das quatro universidades, o governo não tem repassado às administrações o valor integral da cota orçamentária programada nas rubricas de manutenção e investimento. Por conta dessa prática, as Ueba atravessam 2018 com um o contingenciamento entre 30% e 40%.
“As universidades estão em uma situação muito ruim. Além dos cortes orçamentáriosacumulado nos últimos quatro anos, que já chegam a 86% do orçamento anual, o governo ainda não repassa sequer orçamento, já muito defasado. Em algumas rubricas mais importantes, o contingenciamento já chega a 60% agora em 2018”, destacou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Este ano (2018), o Governo do Estado destinou para o orçamento total (pessoal, investimento, manutenção e custeio) das Ueba o valor de R$ 1.355.224.076,00, o equivalente a 5% da RLI. Deste total, para os orçamentos de investimento, custeio e manutenção, foram destinados apenas R$ 316.139.072,00, que, contudo, não foram repassados na integralidade.
A previsão de data para a votação da LOA 2019 é o mês de novembro, após a eleição presidencial do segundo turno.
Cobrança de Audiência Pública. Foto: Ascom Fórum das ADs
Audiência pública
Durante a atividade na Alba, as ADs solicitaram novamente o agendamento de uma audiência pública para tratar da situação orçamentária das universidades. A solicitação foi, entregue no gabinete da presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Os assessores de Fabíola se comprometeram a dar um retorno ao Fórum sobre o tema.
ADs se reúnem com o líder do governo. Foto: Ascom Fórum das ADs
Justificativa do líder do governo
O Fórum das ADs tem uma posição contrária ao PrevBahia, fundo de previdência privado que acaba com a aposentadoria integral e estabelece o teto do INSS para o valor máximo da aposentadoria. Desde 2015 o Fórum das ADs denuncia as ações do PrevBahia com a realização de diversas atividades, debates e a elaboração de uma cartilha explicativa em defesa da previdência pública, disponibilizada para a categoria em 2017. Acesse na íntegra a cartilha “Não ao Prevbahia”.
“O líder do governo justificou que não tem dinheiro para dar o 7% da RLI por causa da previdência. Ou seja, trata os aposentados como se fossem um ônus para o Estado. Mas não podemos admitir isso. Os(as) docentes aposentados(as) merecem todo nosso respeito. Recolheram por mais de três décadas, com base em seu salário integral para o fundo de previdência. Não é nossa responsabilidade se os fundos foram mal administrados ou se recursos da previdência foram indevidamente utilizados para outros fins. Os(as) aposentados(as) merecem ter sim os mesmos aumentos de quem ainda está na ativa. É lamentável usar a aposentadoria destes trabalhadores para justificar a negativa de aumento no orçamento”, afirmou Sérgio Barroso.