Sem solução, continua em crise o transporte público de Vitória da Conquista
Foto: Site Avoador

A crise no transporte público que tem afetado a vida dos conquistenses parece estar longe de uma solução. A saída de circulação da Viação Vitória, a situação de desemprego dos 517 funcionários da mesma, o anuncio de aumento de tarifa e superlotação dos coletivos são alguns dos fatores agravantes da crise. Em entrevista concedida no dia 16 de agosto, o prefeito Hérzem Gusmão (MDB), anunciou o aumento na tarifa de ônibus e a isenção de impostos para a Cidade Verde, empresa que atualmente monopoliza o transporte, como supostas soluções para a crise do transporte conquistense. Propostas criticadas pela sociedade civil, movimentos sociais, estudantes e entidades, já que não foram debatidas com a sociedade, como se esperaria num regime democrático. 

Isenção de impostos para a Cidade verde

A administração municipal, de maneira contraditória, quer privilegiar a Cidade Verde com a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O município deixará de arrecadar pelo menos R$ 150 mil reais mensais em impostos. O cálculo atual gira era em torno de R$ 300 mil com as duas empresas (Vitória e Cidade Verde) em funcionamento. O acordo da Prefeitura fortalecerá a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população. Cumpre lembrar que, ainda no mês de agosto, a prefeitura fechou oito escolas municipais da área rural do município, com o argumento de economizar recursos.

Cidade Verde é condenada por fraude na Justiça

 

Imagem: Google

Em 25 de maio desse ano a Viação Cidade Verde foi condenada pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos de Vitória da Conquista o valor de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). Em ação civil pública (0501761-94.2013.8.05.0274), foi denunciada fraude fiscal praticada pela Viação Cidade Verde, segunda colocada no lote 2 com a promessa de uma outorga no valor de R$ 6.135.000,00. A empresa entrou na disputa após a Viação Serrana – primeira colocada e que havia proposto R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais) de outorga – apresentar “carta de desistência”. Segundo a sentença, a viação Cidade Verde fraudou a concorrência pública 004/2011, realizada na gestão anterior da prefeitura municipal. O juiz responsável pelo caso determinou então que se realize uma nova licitação em seis meses, para selecionar a empresa que irá operar o lote 2 no lugar da Cidade Verde.

Assim, cumprida a decisão judicial, uma nova licitação do transporte coletivo será feita e a Cidade Verde poderá ser impedida de circular. Com essa situação, mais uma vez, a classe trabalhadora, os estudantes e demais usuários serão prejudicados.  

A falta de diálogo do governo municipal e sua ausência nos espaços de debates  mostram sua omissão da responsabilidade em defender os direitos e bem-estar dos cidadãos. Assim, a pauta de luta dos conquistenses continua pela regularização e qualidade no transporte coletivo, com preços compatíveis com a realidade socioeconômica da população.

Trabalhadores desempregados

O prefeito também prometeu em entrevista que a viação Cidade Verde contrataria todos os trabalhadores da viação Vitória, contudo isto também não aconteceu. A viação Vitória perdeu sua concessão por caducidade, ou seja, descumprimento do contrato. Mais de quinhentos trabalhadores perderam seus empregos. Centenas ainda continuam desempregados, sem receber seus salários atrasados e seus direitos trabalhistas. Sem pensar na situação desses trabalhadores, a prefeitura municipal procedeu à interdição dos veículos da Viação Vitória. Contudo, a prefeitura poderia ter adotado medidas para garantir os direitos desses trabalhadores e a continuidade dos serviços. O professor Erick Menezes, assessor jurídico da Adusb, aponta que uma saída emergencial seria a “encampação dos bens da empresa” cujo contrato sofreu caducidade. O Art. 37 da Constituição Federal garante ao governo a “prerrogativa da supremacia do interesse público ao interesse privado”. Assim, havia a possibilidade da administração municipal “encampar os bens e serviços” da Viação Vitória e garantir a continuidade dos serviços e pagamento dos salários. A medida poderia ser tomada até a abertura de outro processo licitatório.

Fiscalização

Outro problema grave é o transporte irregular de passageiros. Com a crise cresce o número de veículos que fazem transporte sem nenhum tipo de fiscalização. A população, que depende de transporte para trabalhar e estudar, acaba se submetendo a situações de risco e de desrespeito. A prefeitura municipal, em mais uma omissão, não faz a fiscalização e nem encaminha o debate responsável do transporte alternativo.

O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, considera toda essa situação extremamente grave. “O prefeito fecha escolas de campo para economizar, mas quer dar isenção de ISS e aumento de tarifa para uma empresa condenada na justiça por fraude. Para piorar, quer deixar todo o transporte na responsabilidade dessa mesma empresa. Mas a empresa foi condenada a sair do sistema até outubro de 2018. O que vai acontecer em outubro? A cidade ficará completamente sem transporte? Os trabalhadores serão mais uma vez demitidos? Não se resolve uma crise dessas com soluções deste tipo. O prefeito tem a obrigação de dialogar com a população.

Confira a ação popular e sentença contra a Cidade Verde