Ajuste fiscal: governo renuncia a R$ 8 bilhões em impostos enquanto congela salários de servidores

Desde 2015 os salários dos servidores públicos estão congelados pelo governo Rui Costa (PT). Os docentes das Universidades Estaduais da Bahia enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Enquanto isso, o relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) aponta que de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos. Apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”.

Veja o relatório das contas 2017 do Tribunal de Contas da Bahia.

Governar pra quem?

Em 2017, foram 107 protocolos de intenções firmados na Bahia, ou seja, contratos para isenção fiscal. A previsão de investimento da iniciativa privada era de R$ 4,8 milhões e criação de quase 25 mil empregos. Contudo, com as dificuldades para verificação do cumprimento das metas, não se sabe se elas foram colocadas em prática. Apesar disso, o governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões apenas no ano passado. Significa dizer que o investimento do setor privado na economia não chega a 1% do total das renúncias fiscais do mesmo ano.

2017

COMPARATIVO COM A RENÚNCIA FISCAL DE 2017

Renúncia fiscal do Estado da Bahia

R$ 2,89 bilhões

Educação

R$ 5,73 bilhões*

50,50%

Saúde

R$ 6,97 bilhões

41,49%

Universidades Estaduais da Bahia

R$ 1,35 bilhões

213,55%

Fonte: Adusb com dados do Portal da Transparência, Tribunal de Contas da Bahia e Asplan Uesb

* O governo da Bahia mantém os investimentos em educação sempre no valor mínimo estabelecido em lei.

 

O valor das isenções fiscais de 2017 representam 41,49% do total gasto em saúde e 50,5% do utilizado em educação. As quatro Universidades Estaduais da Bahia poderiam ser financiadas integralmente por dois anos. Apenas com o valor que deixou de ser arrecadado em 2017 seria possível pagar cerca de 70% da perda salarial acumulada nos últimos três anos dos 270 mil servidores públicos da Bahia. Mais de 30 mil servidores estão com vencimentos abaixo do salário mínimo.

2017

Renúncia fiscal do Estado da Bahia

R$ 2,89 bilhões

Folha de pessoal do Poder Executivo

R$ 18,94 bilhões

O quanto do reajuste poderia ser pago com a renúncia fiscal

Estimativa do valor necessário para repor as perdas salariais do Poder Executivo 2015-2017

R$ 3,977 bilhões

71,49%

Fonte: Adusb com dados do Portal da Transparência e Tribunal de Contas da Bahia

Como funciona a renúncia fiscal

O Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), criado em 2001, é o principal meio de renúncia fiscal no Estado. O Desenvolve englobou mais de 70% da isenção realizada em 2017. As empresas participantes têm direito a pagar 90% do valor devido do ICMS em até 72 meses. Além disso, o pagamento antecipado de cada uma das parcelas terá desconto de até 90%. Por exemplo, se o imposto devido for de R$ 100, a empresa pagará R$ 10 e dos R$ 90 restantes o desconto pode chegar a R$ 81. Portanto, a dívida com o Estado de R$ 100 se transforma em R$ 19.

É claro a quem serve a política realizada pelo Estado da Bahia. O governo Rui Costa abre mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, respeito aos direitos trabalhistas, sem garantia real de contrapartida social, beneficiando apenas aos patrões.

Fonte: Adusb com informações do Tribunal de Contas da Bahia e Portal da Transparência.