A reunião do Conselho Superior Universitário da Uesb (CONSU) do dia 29 de agosto de 2018 poderá ser um momento histórico para a universidade. Após três anos de criada, espera-se que a minuta para implantação do orçamento participativo seja enfim votada. A Adusb considera sua aprovação como fundamental para ampliação da democracia interna, especialmente nesse cenário de crise orçamentária.
Atualmente a proposta orçamentária da Uesb é construída pela Comissão do Orçamento, composta por membros do CONSU. O documento é discutido nas plenárias departamentais e então levado para votação no Conselho Superior. O processo, contudo, ocorre com uma série de problemas.
A comissão responsável não é paritária entre as categorias e o processo de acompanhamento da execução orçamentária fica restrito à administração da Universidade. Este último fator é um dos mais graves, pois dá plenos poderes para que a reitoria remaneje recursos da proposta aprovada na forma como bem entender. São recorrentes ainda as reclamações sobre a forma como os dados são apresentados pela reitoria, o que dificulta o entendimento.
A minuta
O documento que será apreciado foi aprovado por comissão do CONSU, criada especificamente para essa finalidade, em novembro de 2015. No entanto, apenas agora será levado para votação. “Em linhas gerais a proposta atende aos princípios que, historicamente, a categoria docente tem defendido. Ajustes podem ser feitos para aprimorar a proposta, mas é importante preservar os princípios da paridade entre as categorias nas comissões orçamentárias. Além disso, é importante que a participação da comunidade se dê não somente na etapa de elaboração do orçamento, mas também durante toda a sua execução. É fundamental também que esta votação não seja protelada por mais tempo. São quase três anos de espera”, pontuou Sérgio Barroso, presidente da Adusb.
Histórico de luta
“Elaboração e execução participativa e transparente do orçamento na Uesb com o envolvimento de toda a comunidade universitária” é reivindicação presente na pauta interna da categoria docente. Desde 2015, a Adusb tem cobrado de forma incisiva a implementação do orçamento participativo na Universidade. Foram realizadas atividades de formação, como o Seminário “Gestão Universitária com Orçamento Participativo”, reuniões com a reitoria e ato público.
A mudança na gestão dos recursos da Uesb para uma modalidade transparente, com participação democrática das três categorias é crucial, pois para a resolução dos graves problemas financeiros das Universidades Estaduais da Bahia passa tanto pela destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento, quanto pela responsabilidade no emprego dos recursos.
O presidente da Adusb afirma que algumas vozes argumentam que não adianta orçamento participativo, diante da grave crise orçamentária provocada pelo Rui Costa. “De acordo com essas vozes, não há o que administrar. Contudo, o que defendemos é exatamente o contrário. Com o orçamento participativo a comunidade acadêmica vai se apropriar das questões orçamentárias. Além do importante aspecto da democratização na construção e acompanhamento do orçamento, isso certamente levará a uma maior mobilização para a defesa de uma política orçamentária para as UEBA compatível com a sua importância social, que passa necessariamente pela pauta dos 7% da RLI”, defende Barroso.
Saiba mais sobre a crise orçamentária nas Universidades Estaduais da Bahia.