O 17 de maio é marcado no Brasil e em muitos países como Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia (aversão a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Em 1990, por uma importante conquista do movimento LGBT, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da sua lista internacional de doenças mentais em uma Assembleia Geral. Essa iniciativa contribuiu para o avanço das discussões sobre o tema.
Em 1992, o termo foi de fato excluído do CID (Código Internacional de Doenças).
O Brasil esperou até 1999 para que o Conselho Federal de Psicologia definisse que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, proibindo que os psicólogos utilizassem de seus valores e convicções morais ou religiosas para “tratar” as LGBT’s.
Entretanto, a luta se intensificou para manter essas conquistas quando em 2013, ativistas ocuparam as ruas para barrar o projeto de lei chamado de “cura gay” do deputado federal da bancada evangélica Marcos Feliciano (PSC) que pretendia trazer de volta o tema para o campo das patologias.
Em 2017, uma decisão liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, de permitir que psicólogos pudessem fazer terapias de “reversão sexual” em homossexuais sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do CFP (Conselho Federal de Psicologia) novamente mobilizou o movimento em defesa de seus direitos.
O Brasil está no topo dos países que mais matam LGBTs. Em 2016, das 295 mortes registradas até setembro, 123 ocorreram aqui. Nos últimos oito anos dos 2264 assassinatos de pessoas trans registrados em 33 países, 900 ocorreram no Brasil, o que demonstra a dura realidade enfrentada, opressão e a discriminação enfrentadas por esse segmento da sociedade.
A CSP-Conlutas entre suas principais bandeiras e frentes de atuação a luta em defesa dos direitos das LGBTs, não somente como uma luta desse segmento, mas do conjunto da classe trabalhadora.
Defende ainda a manutenção do debate do tema na educação, que também pode sofrer intenso ataque caso seja aprovado o projeto da Escola Sem Partido, como deseja o setor mais conservador do Congresso Nacional ao pretender retirar o debate sobre gênero e orientação sexual das salas de aulas.
Por isso, é importante que todos aqueles comprometidos com a luta da classe trabalhadora tomem para si a luta contra a LGBTfobia, defendam suas bandeiras, debatam em locais de trabalho, salas de aulas, nos movimentos sociais e no sindical.
É necessário fortalecer essa luta:
– Criminalização da LGBTfobia, já;
– Despatologização da Identidade Trans;
– Campanhas que combatam o preconceito e a discriminação e pelo amplo atendimento às vítimas de violência, com atendimento à saúde física e psicológica, a construção de casas abrigo, investigação e punição aos agressores;
– Lutar contra a exclusão, a discriminação no mercado de trabalho e o desemprego impostos pela LGBTfobia!
– Cotas para pessoas transexuais nas universidades e nos concursos públicos!
– Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino e todos os espaços sociais! Direito ao nome social, de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia;
– Acesso público, gratuito e sem discriminação à saúde das LGBTs, respeitando e atendendo às especificidades e necessidades ligadas ao sexo, à identidade de gênero e à orientação sexual;
– Fim das regras que proíbem gays, travestis e transexuais de doar sangue;
– Por uma educação pública que respeite a diversidade de identidade de gênero e orientação sexual e garanta o livre e seguro desenvolvimento e exercício da sexualidade.
– Por um Estado laico de fato! Abaixo à intervenção religiosa sobre nossos direitos. Por uma sociedade socialista sem opressão e sem exploração. Não ao Projeto Escola sem Partido!
Fonte: CSP-Conlutas