Base governista rejeita emenda para reajuste salarial dos servidores da Bahia
Foto: Diário Oficial da ALBA 09/05/18

O governo Rui Costa perdeu mais uma oportunidade de combater o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Na terça-feira (8), a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou aumento em cerca de 10% para os agentes penitenciários do Estado. No entanto, a emenda que estendia o reajuste para todas as categorias do serviço público foi negada pelo parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT), com apoio da base governista na ALBA.

Confira a tramitação do PL.

O projeto de lei 22.765/18 seguia em tramitação na Assembleia Legislativa desde o final de março, com previsão de impacto na folha de pessoal de R$ 3,95 milhões em 2018 e R$8,64 milhões no ano que vem. A emenda aditiva ao PL foi proposta pela Bancada da Oposição em 11 de abril com o argumento de que seria justo estender o aumento às demais categorias, que estão sem reajuste desde 2015.

O não pagamento da reposição da inflação nos últimos três anos não foi levado em conta pelo relator do projeto, dep. Rosemberg Pinto, que rejeitou a proposta apresentada pela oposição. Conforme o Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o relator negou a emenda “uma vez que gera despesas para o estado, o que a torna inconstitucional”. Segundo informações da Assessoria da Liderança da Oposição, os deputados da base do governo seguiram o posicionamento do relator e negaram o reajuste aos servidores.

O argumento do deputado Rosemberg Pinto não se sustenta por diversos motivos. O PL 22.765/18, encaminhado à ALBA pelo próprio Poder Executivo, define o impacto orçamentário do reajuste dos agentes penitenciários, portanto, “gera despesas para o estado”. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal também não podem ser alegados, pois até março de 2018, foi utilizado apenas 42,57% da receita estadual com pessoal. Significa dizer para o governo Rui Costa alcançar o limite prudencial de 46,17% ainda restam R$ 396 milhões e para o limite máximo mais de R$ 664 milhões.

“É mais do que justo o reajuste aos agentes penitenciários. Assim como o restante do funcionalismo público, que estão com salários congelados há três anos, com perdas enormes devido à inflação acumulada superior a 21,1%. Contudo, não é justo que a bancada governista negue o aumento às demais categorias, ainda mais com o argumento falso de que o governo não tem dinheiro. Falso porque a relação entre as despesas de pessoal é a receita corrente líquida está abaixo de 43%, segundo dados oficiais do governo. Ou seja, o governo tem sim margem suficiente para repor as perdas. Falta é vontade de fazê-lo”, defendeu o presidente da Adusb, Sérgio Barroso.

O arrocho salarial dos docentes

Em seu estudo sobre a evolução das perdas salariais dos docentes das Universidades Estaduais, o DIEESE afirma que “nos últimos 3 anos, a categoria deveria ter tido um reajuste de 21,10%, apenas para repor a inflação do período”. Por exemplo, um professor auxiliar A 20h, cujo salário bruto (sem os descontos legais) mínimo é de R$ 2.172,05, deixou de receber, em março, R$ 343,63. A situação gera uma perda acumulada (considerando janeiro de 2015 a março de 2018) de R$ 7.677,49.

Veja aqui quanto custa o arrocho de Rui Costa.

A Associação dos Docentes da Uesb – Adusb repudia a postura do governo Rui Costa e sua base aliada, que faz caixa à custa dos servidores públicos. Professoras e professores da Uesb continuam em luta por recomposição salarial de, pelo menos, 21,1%, respeito aos direitos trabalhistas, concursos públicos e mais recursos para as Universidades Estaduais da Bahia.

Fonte: Adusb com informações do Diário Oficial da ALBA, DIEESE, Política Livre, Liderança da Oposição e site da ALBA.