A CSP-Conlutas promove no próximo dia 3 de maio, em Belo Horizonte (MG), um encontro jurídico para debater a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, e já tem prejudicado fortemente a classe trabalhadora. O objetivo do encontro é avaliar os efeitos desta nefasta reforma e traçar políticas para defender os direitos dos trabalhadores.
O evento é uma iniciativa da CSP-Conlutas de Minas Gerais, que foi encampada por decisão da SEN (Secretaria Executiva Nacional) em caráter nacional, dada a importância do tema.
O encontro contará com a participação de advogados da CSP-Conlutas e sindicatos filiados para debater, trocar experiência e traçar uma intervenção jurídica comum subordinada à política de nossa Central e em âmbito nacional. A proposta prevê ainda a formação de um grupo de trabalho para a elaboração de políticas para enfrentar essas mudanças.
O encontro será realizado no Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491 – Centro – Belo Horizonte/MG).
Todos as advogadas e advogados de nossa Central, movimentos e sindicatos de base, bem como organizações e profissionais parceiros de nossa luta, estão convidados a fortalecer e participar dessa iniciativa.
A inscrição é gratuita e será efetivada pelo email secretaria@cspconlutas.org.br
Confira abaixo a convocatória do encontro:
Encontro jurídico de resistência e luta contra a Reforma Trabalhista
Após quatro meses de implementação da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer, os efeitos contra a classe trabalhadora começam a aparecer, conforme amplamente alertado e denunciado pela nossa Central.
As pesquisas indicam o aumento assustador do desemprego, o que contraria frontalmente a propaganda do governo. A precarização do trabalho também aumentou muito. A homologação nas empresas permite que elas paguem o que bem entendem aos trabalhadores demitidos. Apoiados na nova lei, intimidam o trabalhador para impedir que ele recorra à justiça na busca dos seus direitos, mantendo-o sob a mira da chantagem e da ameaça de ter que arcar com as custas do processo no caso do insucesso.
A flexibilização e retirada de direitos estão na ordem do dia. Além disso, o fim do “imposto sindical” junto com uma série de movimentações patronais e mesmo jurídicas fragilizaram a sustentação financeira da esmagadora maioria dos sindicatos.
“O negociado prevalecendo sobre o legislado” busca isolar o setor combativo do movimento sindical e permite acordos rebaixados em troca da viabilização de recursos financeiros para alguns sindicatos.
As mudanças promovidas na lei trabalhista por essa contrarreforma estão provocando uma crise no judiciário. Estamos assistindo todo tipo de decisões, sobre os mais variados aspectos, inclusive com um setor do judiciário trabalhista considerando a lei inconstitucional.
A tendência dessa crise é aumentar, considerando também que a Medida Provisória que tentaria corrigir vários artigos perdeu sua validade ao não ser votada em tempo hábil no Congresso.
A CSP-Conlutas desde o início da discussão da contrarreforma denunciou as implicações e as péssimas consequências na vida do trabalhador. Por isso defendeu a necessidade de construção de uma Greve Geral que impedisse sua votação no Congresso.
Após a entrada em vigor da contrarreforma trabalhista, corretamente, continuou buscando construir a Greve Geral, incorporando na sua política a luta contra aplicação da lei que prejudica o trabalhador e se apoiando nas campanhas salariais em curso.
Buscamos também utilizar aspectos da lei ao nosso favor, como no caso dos delegados sindicais eleitos nas empresas, porque podem nos ajudar a avançar na organização político sindical no Local de trabalho.
Diante deste cenário realizaremos o Encontro jurídico de resistência e luta contra a Reforma Trabalhista, com a participação dos advogados da Central e dos sindicatos filiados para debatermos, trocarmos experiências e traçarmos uma intervenção jurídica comum subordinada à política de nossa Central e em âmbito nacional.
A proposta prevê ainda avançarmos na constituição de um grupo de trabalho de advogados para a elaboração de políticas para enfrentar essas mudanças.
O encontro será realizado em Belo Horizonte (MG), no dia 3 de maio de 2018. Todos os advogados e advogadas de nossa Central, de nossos movimentos e sindicatos de base, bem como organizações e profissionais parceiros de nossa luta, estão convidados a fortalecer e participar dessa iniciativa.
A inscrição é gratuita (viagem, deslocamento e hospedagem por conta das entidades).
Programação:
Data: 3 de maio de 2018
Horário: a partir das 9h
Local: Sind-REDE/BH (Av. Amazonas, 491 – Centro – Belo Horizonte – MG, (31) 3226-3142)
1 – Análise e discussão sobre Conjuntura (2h)
Participação de Atnágoras Lopes – Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;
2 – Os impactos da contrarreforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores (3h)
Participação das(os) Advogadas(os):Ellen Hazan, Aristeu Neto, Eliana Ferreira
3 – Os desafios dos advogados da Central e dos sindicatos filiados (3h)
Participação das(os) Advogadas(os): Advogado do Andes-SN, Ana Kelly Jansen de Amorin/Sindicato da Construção Civil de Belém, Sérgio Augusto Pinto Oliveira/CSP-Conlutas Nacional, Jeverton Alex de Oliveira Lima/Oposição do CPERS, Adriano Espíndola Cavalheiro/CSP-Conlutas Minas Gerais
Fonte: CSP-Conlutas