O Conselho Superior Universitário da Uesb (Consu) discutirá resolução referente aos direitos da propriedade intelectual no âmbito da Instituição nesta quinta-feira (21). A proposta está em desacordo com as diretrizes do Andes-SN para a política de pesquisa e tecnologia nas Universidades Públicas Brasileiras. Desde a apresentação inicial da resolução em 2016, a Adusb tem feito o debate sobre a questão e encaminhou parecer aos colegiados e departamentos.
Um dos principais problemas apontados pelo sindicato é que a proposta não “discute o caráter dos convênios e contratos a serem estabelecidos entre a Uesb e as empresas privadas”. Portanto, abre margem para submeter a política de pesquisa na Universidade aos interesses privados.
Assista ao vídeo do Andes-SN sobre o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.
Exemplo disso é o inciso I do artigo 9 do anexo único da proposta de resolução que permite a Uesb “compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica”. O inciso II do mesmo artigo também permite “a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa”. Apesar do artigo 9º prever que não haverá prejuízo das atividades fim da Universidade, não existe garantia que isso de fato acontecerá.
Veja a proposta de resolução Consu.
Além disso, o artigo 12 estabelece que a Uesb poderá prestar serviços para órgãos públicos e empresas privadas que exerçam atividades voltadas à inovação e pesquisa. No entanto, não ficam explícitos quais são esses serviços, os beneficiados e qual será exatamente a contrapartida. Sem o preenchimento dessas lacunas, “estamos autorizando a ingerências dos interesses do mercado nas pesquisas da Universidade”, afirma o parecer da Adusb. O artigo também abre a possibilidade de que discentes ou servidores responsáveis pela prestação destes serviços recebam “retribuição pecuniária”, o que abre espaço para uma precarização ainda maior da remuneração docente. Nesta perspectiva a remuneração pode se tornar completamente baseada em adicionais a serem percebidos somente por aqueles/aquelas que submeterem sua força de trabalho ao interesse privado.
Diante destas preocupações, a Adusb se fará presente na reunião do Consu para apresentar o posicionamento do Andes e as discussões feitas nas assembleias da categoria desde o ano passado.