Ao longo dos últimos anos, em função das pressões realizadas pela sociedade civil, foi possível perceber mudanças, ainda que acanhadas, na forma de ingresso na Educação Superior Pública que permitiram o aumento na inserção de estudantes da classe trabalhadora. No entanto, as políticas de inclusão não vêm sendo acompanhadas de medidas que garantam as condições de permanência dos novos alunos na Universidade. Na Uesb, os discentes ainda sofrem com a escassez de recursos internos e com os retrocessos impostos pelo Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE), aprovado de forma truculenta em dezembro de 2015.
A INCLUSÃO EXCLUDENTE
No início de 2017, o Governo Rui Costa regulamentou o PPE e o Programa de estágios nos órgãos públicos (Mais Futuro). Para participar os estudantes necessitam possuir registro no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; estar matriculado regularmente, possuindo, no máximo, até dois trancamentos e duas reprovações em disciplinas; não possuir nenhum vínculo empregatício.
Segundo dados do governo, 1.624 alunos da Uesb, matriculados até 2015.1, estavam cadastrados no CadÚnico. No entanto, 637 discentes se inscreveram em 2017, dos quais 500 tiveram inscrições homologadas sendo que apenas 248 discentes, até o momento, estão habilitados à assistência, segundo informações do Programa de Permanência Estudantil da Uesb (PRAE).
As informações demonstram que os critérios excludentes do PPE dificultam o acesso a uma política efetiva de permanência estudantil. Para se habilitar no PRAE, por exemplo, os discentes podem possuir vínculo empregatício e renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Atualmente 845 alunos estão habilitados, sendo 439 bolsistas. É importante deixar claro que o PRAE também é alvo de críticas do Movimento Estudantil por não contemplar as necessidades do corpo estudantil.
Estágio
O Programa Mais Futuro distorce o conceito de estágio e ataca a autonomia das universidades. Os participantes receberão bolsas no 1/3 final da graduação. Para receber o auxílio, os discentes deverão estagiar nas instituições públicas em áreas que muitas vezes não possuem nenhuma relação com a formação profissional pleiteada.
Em mais um ataque à autonomia das universidades, com o Mais Futuro, o governo passou a gerir os critérios de seleção dos estágios. Porém, os recursos continuarão a sair do orçamento das universidades. A partir da exigência dos novos critérios de participação, muitos estudantes que estagiavam na Uesb perderão suas vagas e outros tantos ficarão de fora.
É muito pouco!
São 14.334 estudantes nos três campi da Uesb que, com pouco recursos para a permanência, precisam buscar meios de se manterem na educação superior. Para aqueles que vêm de outras localidades, as dificuldades são ainda maiores, pois somente o campus de Vitória da Conquista possui residência universitária, com 21 residentes. Enfrentando a situação mais grave, o campus de Itapetinga também não possui restaurante universitário.
A Adusb compreende que defender as universidades públicas passa também pelo debate acerca da importância de uma política que garanta de fato a permanência dos estudantes e a sobrevivência das universidades. Portanto, defende a destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos para a permanência e assistência estudantil. É preciso que toda comunidade acadêmica una forças contra os retrocessos impostos por Rui Costa, o governo que mais ataca as universidades estaduais da Bahia.
Fonte: Adusb com informações da Gerência de Assuntos Estudantis da UESB