Universidades Estaduais à beira de um colapso

Movimentos de resistências se fortalecem em todo o país

Há muito o Ensino Superior Público brasileiro sofre com a precarização e os ataques promovidos pelos diversos governos. Como repercussão desses ataques, a resistência em defesa das Instituições Públicas só cresce. Atos, panfletagem e ocupação foram registrados em diversos estados. Durante os dias 29 de maio e 02 de junho, ocorreu a Semana de Lutas das Universidades Estaduais da Bahia.  Professores das quatro universidades estaduais suspenderam as atividades na terça-feira, 30 de maio, e realizaram atividades de mobilização. A categoria defende o aumento do repasse orçamentário às universidades, o respeito aos direitos trabalhistas, recomposição salarial de 30,5% e destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) à permanência e assistência estudantil.

Confira as fotos das mobilizações da Adusb

Resistência

Na Paraíba, docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ocuparam o complexo administrativo da Instituição na quinta-feira, 01º de junho. Em greve desde o dia 12 de abril, a categoria reivindica respeito à autonomia universitária, reajuste salarial e compromisso do governo de não fechar nenhum campus da UEPB.

No Rio de Janeiro, docentes do Cefet-RJ estão mobilizados contra a implantação do ponto eletrônico dos servidores efetivos. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à direção do Centro um termo em que exige a implantação do ponto até o mês de junho de 2018. A direção do Cefet-RJ concordou em acatar o termo.

Na UERJ, docentes, técnicos e estudantes estão mobilizados diante da crise financeira enfrentada no estado. No mês de maio, a comunidade universitária da UERJ chegou a acampar por três dias em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado, exigindo a normalização dos pagamentos e repasses devidos. Na quarta-feira, 07 de junho, uma grande marcha será realizada em defesa da UERJ, a concentração será às 10h no Maracanã.

Atualmente, os servidores estão sem receber o 13º e o salário de abril, as bolsas dos estudantes estão atrasadas há dois meses, o Restaurante Universitário está fechado e os serviços de limpeza e manutenção não foram plenamente reestabelecidos.  Apesar da precariedade, as aulas de 2017 se iniciaram no dia 10 de abril.

Educação como mercadoria

Na tentativa de desmoralizar as universidades públicas, o discurso empregado pelo governo aponta as Instituições como onerosas aos cofres públicos, sugerindo como solução a privatização integral ou parcial. No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a emitir parecer favorável a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu.

O projeto mercadológico da educação exposto no Plano Nacional de Educação, que permite a transferência de recursos públicos ao setor privado, já é sentido no quantitativo de vagas nas instituições públicas. Segundo dados de 2014 do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 80% das vagas do Ensino Superior do Brasil estão concentradas em instituições privadas.

RJ: Laboratório do ajuste fiscal

A situação das instituições públicas do Rio de Janeiro é a mais grave registrada em todo o país.  Imerso em uma crise financeira, o estado tem sido o laboratório das medidas de ajuste fiscal promovidas pelos governos brasileiros. Suspensão de direitos, privatização de empresas e responsabilização do funcionalismo como principal onerador dos cofres públicos revelam o plano de destruição das instituições públicas, previsto na Lei de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei nº 159/2017), sancionada no dia 19 de maio pelo presidente ilegítimo Michel Temer.

A lei permite a suspensão do pagamento da dívida dos estados à União durante 03 anos, prorrogáveis por mais 03. Para aderir ao plano, o estado deverá aprovar um conjunto de leis que permitam a privatização de empresas públicas do setor financeiro, de energia, de saneamento e outros; redução dos incentivos tributários em no mínimo 10%; instituição do regime de previdência complementar; e revisão do regime jurídico dos servidores estaduais “para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União”.

Além disso, durante o período de recuperação, os estados não poderão conceder reajuste ou qualquer benefício aos servidores ou abrir concursos públicos.

Diante da conjuntura nacional e estadual de retirada de direitos, é preciso resistir. A Adusb, seção sindical do Andes-SN, está na luta em defesa das universidades estaduais da Bahia, pelo respeito aos direitos trabalhistas dos docentes e contra os retrocessos impostos pelo Ilegítimo governo Temer. Para barrar o ajuste fiscal, Greve Geral já!  

Confira nota do setor das IEES/IMES sobre os ataques às Instituições Públicas

Fonte: Adusb com informações do Andes-SN, Aduerj-SSind e Fundação Oswaldo Cruz