Na quarta-feira (3), a diretoria da Adusb e Reitoria da Uesb se reuniram para tratar dos direitos trabalhistas dos docentes. A administração informou que encaminhou documento ao Governo do Estado solicitando a garantia das condições necessárias pra o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à categoria. Processos relacionados a supostas irregularidades no regime de dedicação exclusiva também foram discutidos.
Decisões judiciais
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a autonomia universitária para concessão do adicional de insalubridade e mudanças de regime de trabalho na Uesb. Contudo, o governo Rui Costa se recusa a cumprir as decisões judiciais.
Pressionada pela Adusb, a administração da Uesb encaminhou um ofício às Secretarias da Fazenda e Administração (SEFAZ e SAEB) questionando a postura do governo. O documento solicita a garantia das condições necessárias para aplicação das sentenças, que inclui a liberação de recursos orçamentários e do sistema financeiro. A Adusb aguarda a resposta para tomar as providências cabíveis.
Insalubridade
Após o corte arbitrário do adicional de insalubridade dos professores em 2015, a Adusb tem envidado esforços para garantir o restabelecimento do direito trabalhista. Parte significativa dos docentes tiveram seus processos de revisão deferidos e o retorno do adicional garantido. No entanto, ainda há professores e professoras com pleitos indeferidos.
O sindicato tem cobrado da Uesb a contratação de empresa para aferição dos agentes químicos nos locais insalubres. A medição foi solicitada pela Junta Médica para julgamento dos processos docentes restantes. A reitoria encaminhou ofício aos departamentos solicitando a indicação dos laboratórios a serem analisados.
Após o levantamento, a universidade realizará licitação para contratar a empresa que emitirá o laudo pericial. A ação está condicionada à disposição orçamentária da universidade, já que o governo se recusa a suplementar recurso para esta finalidade. A reitoria informou que cumprirá a decisão judicial, mas se não houver orçamento para a contratação da empresa este ano, e caso não haja suplementação orçamentária do Governo para isto, colocará a contratação da empresa para o orçamento do ano que vem.
A Adusb se posicionou defendendo realocação de recursos para fazer a contratação o mais rápido possível. Independente da fonte financeira, o sindicato defende de forma intransigente o respeito ao direito trabalhista. Para tanto, é imprescindível a contratação da empresa e o acompanhamento institucional durante todo processo de aferição de forma a assegurar a plena transparência.
Dedicação Exclusiva
Em 2015, o governo Rui Costa, criminalizou docentes das quatro Universidades Estaduais por supostodescumprimento do regime de dedicação exclusiva. Os docentes responderam aos questionados do Estado, porém algumas justificativas não foram aceitas. Em continuidade à investigação, o governo solicitou às Universidades a indicação de servidor que compusesse a comissão conjunta com o governo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Fórum de Reitores chegou a se posicionar pela não indicação de nomes.
O Fórum das Ads (FAD) entende que a nomeação fere a autonomia universitária de investigar, já que o procedimento nessas situações ocorre internamente e sem a participação do governo. O FAD solicitou reunião com o Fórum de Reitores para tratar sobre a temática no dia 22 de abril. A Adusb continuará em luta pela categoria.