A proposta de alteração das leis para trabalhadores rurais presente no PL 6442/16 chocou a população brasileira esta semana. O projeto de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB – MT), que está prestes a ser votado na Câmara, propõe desvinculação dos trabalhadores do campo da aplicação da consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite “remuneração de qualquer espécie” e outros ataques aos direitos mais básicos. Na prática, o PL significará a ampliação e legalização do trabalho escravo no Brasil, que em 2016 atingiu mais de 161 mil pessoas.
PL 6442/16
Já no primeiro artigo os trabalhadores rurais deixam de ser regulados pela CLT e passam a responder às determinações desta nova lei. Além disso, também aplica a lógica do negociado sobre o legislado, presente na reforma trabalhista, que dará poder aos patrões para decidirem o que bem entenderem sobre os direitos dos trabalhadores.
Os acidentes ocorridos no trajeto para o emprego, não ocorridos no veículo empregador, não serão mais de responsabilidade da empresa. A jornada de trabalho chegará até 12h diárias, admitindo-se serviço nos domingos e feriados. Fica permitida a venda dos 30 dias de férias de forma integral para aqueles que morarem no local de trabalho. Como o PL pretende revogar a lei 5889/73, não será mais de obrigação do empregador de manter escola primária gratuita para os filhos dos trabalhadores que moram na propriedade rural.
Escravidão moderna
Contudo, a proposta mais polêmica trata-se do pagamento de salário por “remuneração de qualquer espécie”. Depois de submeter o trabalhador a uma jornada abusiva, sem segurança e direitos trabalhistas, o pagamento poderá ser, por exemplo, apenas alimentação e moradia. Situação semelhante a dos escravos e imigrantes de séculos anteriores.
No texto de justificação do projeto de lei, o deputado Nilson Leitão afirma que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”. Diante da aberração do PL, certamente os usos e costumes culturais referidos são resquícios do vergonhoso passado escravocrata brasileiro reproduzido nas relações de trabalho.
Segundo dados da Fundação Walk Free, em 2015 quase mil pessoas passaram por resgate da condição de escravas no país. De 2006 a fevereiro de 2017, 250 empresas foram autuadas e julgadas por caraterização de trabalho análogo ao escravo. A aprovação do PL 6442/16 possibilitará que estes e tantos outros membros do agronegócio deixem de responder pelos ataques aos trabalhadores.
A hora é agora! Trabalhadores do campo e da cidade unidos contra os retrocessos de Temer e do Congresso Nacional.
Fonte: Adusb com informações da Agência Brasil e blog do Sakamoto