PLP 343/17 está prestes a ser votado pela Câmara e prevê mais ataques ao serviço público
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Após consecutivos adiamentos por falta de quórum, a Câmara dos Deputados prepara votação do PLP 343/17 para o dia 18 de abril. O projeto pretende conceder carência de até seis anos para o pagamento da dívida pública dos Estados endividados à União. A contrapartida exigida é retirar direitos dos servidores públicos, privatizar empresas estatais e outras medidas que pioram as condições de vida da população. Trabalhadoras e trabalhadores não podem aceitar mais esse ataque. Dia 28 de abril é momento de parar o Brasil e construir a greve geral.

Na avaliação da Adusb, o PLP 343/17 é mais uma investida contra a classe trabalhadora, pois se aprovado, autorizará o aumento da contribuição previdenciária de 12% para, no mínimo, 14%, congelamento de reajustes salariais e restrição aos concursos públicos. Além disso, o acordo indica aos Estados que aderirem ao projeto o enxugamento de despesas, a criação do regime de previdência complementar e a equiparação entre os regimes jurídicos dos servidores estaduais e federais para retirar dos servidores estaduais direitos que não estão previstos na União.

A Bahia do governo Rui Costa vem seguindo ao pé da letra a cartilha regressiva neoliberal que fundamenta o PLP 343/2017, negando direitos trabalhistas e impondo teto nas despesas básicas, com cortes em áreas essenciais, como o orçamento de investimento, manutenção e custeio da educação superior. Segundo dados do Portal da Transparência, até fevereiro de 2017, os gastos com folha de pessoal ficaram em 45,82%, distante dos 48,60% do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso o governo tem assegurado recursos para financiar o rentismo. O Estado é considerado um dos melhores pagadores da dívida pública e só nos dois primeiros meses deste ano já destinou mais de R$ 140 milhões para esta finalidade.

Em janeiro de 2015 o governo Rui Costa extinguiu a aposentadoria integral dos servidores e criou o PREVBAHIA, regime de previdência complementar. Decretos de contingenciamento de despesas são editados anualmente, prejudicando o funcionamento dos serviços públicos. A licença sabática, direito conquistado pelos professores do ensino superior estadual, foi arbitrariamente retirada do Estatuto do Magistério.

Caso o PLP 343/17 seja aprovado, o serviço público brasileiro sofrerá novos danos e terá suas relações de trabalho ainda mais precarizadas. Para barrar os ataques àqueles que constroem diariamente esse país, as centrais sindicais convocaram greve geral para o dia 28 de abril. Na data, a Adusb paralisará as atividades docentes e construirá atos públicos. Participe e fortaleça a luta!

28 de abril - Vamos parar o Brasil

Fonte: Adusb com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias