Retificado em 20 de março de 2017 às 14:35
O funcionalismo público baiano voltou a ser surpreendido pelo governo Rui Costa (PT). Na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou o ingresso automático no PREVBAHIA. Todos servidores nomeados a partir de 16 de março de 2017 serão incluídos no fundo de pensão. O objetivo é garantir um maior recolhimento de recursos. A Adusb considera a lei como mais um ataque aos trabalhadores e alerta sobre os perigos à aposentadoria.
Alterações
O PREVBAHIA é o regime de previdência complementar do Estado, um fundo de pensão privado criado pelo governo, que especula no mercado financeiro com o dinheiro dos trabalhadores. As(OS) servidoras(es) nomeadas(os) a partir da regulamentação do PREVBAHIA (29 de julho de 2016), não mais possuem direito à aposentadoria integral, pois o valor máximo dos benefícios passou a ser o teto do INSS. Antes da aprovação do projeto de lei 22.059/16, o ingresso no regime complementar (que incorre em descontos adicionais no salário) era facultativo. Agora o próprio governo faz a adição sem qualquer solicitação ou aviso ao servidor.
Saiba mais sobre os riscos do PREVBAHIA.
Cancelamento
É possível cancelar o PREVBAHIA a qualquer momento. Contudo, os valores recolhidos só serão devolvidos se o pedido for feito em até 90 dias da adição automática. Caso o prazo não seja cumprido, os servidores ficarão no prejuízo.
Assim como na criação do fundo em 2015, o PL 22.059/16 foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa, sem qualquer diálogo com os trabalhadores. O relator do projeto, professor aposentado da UESB e deputado, Zé Raimundo (PT), afirmou que a matéria era constitucional e trazia benefícios para o funcionalismo.
Semelhanças com o governo federal
A medida proposta pelo governador Rui Costa tem a mesma natureza que a realizada pela presidente Dilma Rousseff em 2015 com o Funpresp. O Andes-SN considerou a situação inconstitucional, pois o caráter complementar do fundo fica comprometido com a adesão automática.
O que fazer?
A Adusb já encaminhou o projeto 22.059/16 para análise da Assessoria Jurídica e aguarda parecer. A recomendação é não aderir ao fundo de pensão pelos altos riscos apresentados à aposentadoria. Só a luta poderá combater o PREVBAHIA. Portanto, o sindicato conclama os servidores públicos baianos a somarem forças em defesa da previdência pública.
Fonte: Adusb com informações do Andes-SN e do Diário Oficial da Assembleia Legislativa