No dia 15 de março, trabalhadoras e trabalhadores de todo país ocuparam as ruas contra a Reforma da Previdência. A Adusb participou de atos públicos locais e panfletagens para denunciar os riscos à aposentadoria. A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, e o professor de economia da UESB, Vinícius Correia, também debateram o tema em evento realizado no campus de Vitória da Conquista.
Na perspectiva da presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, a Reforma da Previdência não pode ser analisada de forma isolada. Está articulada com uma série de outros ataques à classe trabalhadora, tais como a reforma trabalhista, a liberação da terceirização e a lei antiterrorismo. Trata-se do projeto neoliberal, que teve seu início no Brasil com o governo FHC, continuidade com os governos do Partido dos Trabalhadores e aplicado com todo vigor pelo governo Temer. “Todos nós vamos ser obrigados a trabalhar até a exaustão”, afirmou a presidente.
Previdência e neoliberalismo no Brasil
Desde 1994 o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) pressionam a América Latina para o desmonte do sistema público de aposentadoria. Os órgãos indicavam desde aquele momento a capitalização privada obrigatória com gestão privada do capital financeiro (fundos de pensão abertos e fechados) e o sistema de poupança livre capitalizado. O Brasil acabara de aprovar a Constituição de 1988, com a garantia do princípio da Seguridade Social, indo na contramão dos interesses neoliberais do BM e FMI.
Quatro anos mais tarde, Fernando Henrique Cardoso realizava a primeira reforma da previdência pós 1988. Ampliou o tempo de contribuição, a idade mínima da aposentadoria para homens e mulheres e criou o fator previdenciário. Com Lula, a aposentadoria integral dos servidores públicos foi extinta e os inativos passaram a contribuir. Em 2013, Dilma criou o Funpresp (fundo de pensão privado que especula com o dinheiro dos trabalhadores no mercado financeiro) e em 2015 tornou a adesão ao mesmo automática.
A reforma de Temer (PEC 287/16)
“A PEC 287 é uma declaração de guerra para quem vive do trabalho no Brasil”, afirmou Vinícius Correia. A reforma pretende unificar as regras entre homens, mulheres, campo, cidade, servidores públicos e celetistas, o que retirará direitos conquistados na Constituição. O aumento do salário mínimo será desvinculado dos benefícios. As regras de transição farão com que diversos trabalhadores próximos da aposentadoria fiquem na ativa por mais anos. Não haverá mais aposentadoria integral, pois será instaurada uma nova fórmula de cálculo, na qual o benefício será resultante da média das contribuições de toda vida da trabalhadora e do trabalhador.
As mulheres serão as principais atingidas, especialmente as negras, pois são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise, ocupam os postos de trabalho mais precarizados e muitas nem chegam a ingressar no mercado formal. As camponesas também sofrerão com as medidas. 80% das trabalhadoras rurais não exercem atividade remunerada, ou seja, não irão se aposentar.
A força das mobilizações do 15 de março mostrou que a população brasileira não aceitará trabalhar até a morte sem descanso. A presidente do ANDES defendeu a organização da classe trabalhadora para combater a retirada de direitos. “Essa á a única linguagem que eles entendem: a pressão popular”, afirmou. A Adusb desde o ano passado denuncia os danos da reforma da previdência e convoca toda categoria a participar dessa luta.