Os professores da rede estadual de todo país estão convocando uma greve nacional a partir do dia 15 de março. A categoria vai parar tendo como principais reivindicações a luta contra a reforma da Previdência e o cumprimento da lei do piso salarial da categoria. O indicativo de greve foi aprovado no 33° Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizado em janeiro, em Brasília, que contou com a presença de cerca de 2.200 trabalhadores e trabalhadoras em Educação.
Joaninha Oliveira, professora da rede estadual de Santa Catarina e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, indica que é necessário fazer um bom trabalho de base para concretizar uma forte greve nacional da categoria. “A tarefa de cada entidade da educação é fortalecer a construção do calendário aprovado. Esta greve deve servir como uma alavanca para a construção de uma greve geral do conjunto da classe trabalhadora. Já existe forte adesão nos estados, como no caso de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte”, afirmou.
Na mesma data, em 15 de março, as centrais sindicais estão impulsionando um Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, da reforma da Previdência, e prometem paralisar o país em protesto contra qualquer medida que vise atacar direitos. O setor da Educação foi um dos mais atingidos pela PEC 55 que congelou por 20 anos os repasses das áreas sociais e também está entre os alvos preferenciais da reforma da Previdência, que incide especialmente sobre a retirada de direitos das mulheres, quase 80% do magistério.
Reforma da Previdência na Educação
O exercício de magistério acarreta desgaste físico e mental, por esse motivo é enquadrado no chamado “regime especial” da Previdência, aplicado a profissionais expostos a trabalhos mais desgastantes ou arriscados.Pela regra geral atual, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres, 30. Para os professores que trabalham na educação básica, ensino infantil, fundamental e médio, existe a garantia de redução de cinco anos de contribuição mínima, e o tempo cai para 30 e 25 anos, respectivamente. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e todos terão que trabalhar até, no mínimo, 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Joaninha alerta também que as mudanças podem ampliar o número de educadores doentes. Segundo dados levantados pela Revista NOVA ESCOLA, somente no ano de 2012, na rede municipal de São Paulo, a quantidade de afastamentos superou o número de docentes em sala. “Desconsiderar as especificidades da profissão e aumentar o tempo de trabalho dos professores pode acarretar ainda problemas na saúde dos trabalhadores”, conclui a dirigente.
Piso Nacional é um direito!
A Greve Nacional tem como uma das bandeiras centrais a exigência que a Lei do Piso Salarial do Magistério (n° 11.738) seja cumprida. Instituída em 16 de julho de 2008, a lei representa grande conquista para os trabalhadores em educação, mas ainda é ignorada em vários estados e municípios do país.
“Precisamos criar condições efetivas para o trabalho pedagógico na escola, incluindo aí salários dignos para os profissionais da educação e a redução da jornada de trabalho. Esta, aliás, também é uma determinação da Lei do Piso Nacional. Ela estabelece que o professor dedique, no mínimo, um terço da sua jornada a atividades extraclasses, como correção de provas e planejamento de aula”, afirma João Zafalão, professor da rede pública de São Paulo e dirigente da CSP-Conlutas deste estado.
O piso significa o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. Ele vale em todo o país e se aplica a todos os profissionais que tenham formação em magistério, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais e atuem em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Os professores que cumprirem jornada inferior a 40 horas semanais terão o piso proporcional às horas trabalhadas.
Para Joaninha Oliveira, a crise não pode ser justificativa para que a lei não seja aplicada. “Os professores deste país sempre trabalharam na adversidade, quer seja no enfrentamento das péssimas condições de trabalho, nas salas de aula superlotadas e nos baixos salários recebidos. O cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade. Não serão os trabalhadores em educação que vão pagar a conta da crise”, conclamou.
Fonte: CSP-Conlutas