Em discurso de retorno das atividades na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (2), o governador Rui Costa propagandeou acerca do Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE), aprovado com violência contra discentes em 2015. O auxílio não contempla a graduação inteira e o entendimento do Estado é que estudantes anteriormente assistidos devem ingressar em estágios remunerados. A concepção deturpa a finalidade dos estágios e prejudicará especialmente estudantes de licenciaturas e cursos integrais.
A bolsa será de R$ 300 para quem que morar até 100 km longe de casa, por oito meses durante o ano. Para aqueles que residirem a mais de 100 km de distância da cidade onde estuda a bolsa será de R$ 600, durante 12 meses. Os estudantes receberão o benefício até o quinto semestre. Após esse período, deverão procurar meios de se sustentar integralmente durante a fase final da graduação.
As Universidades Estaduais da Bahia possuem cerca de 60 mil estudantes. O PPE contemplará em média 15% desse total. O programa é um retrocesso diante da política de permanência estudantil da Uesb, por exemplo. Atualmente, os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica que possuem renda per capita de até 1,5 salário mínimo podem se habilitar no Programa de Assistência Estudantil (PRAE). Com o PPE, apenas os discentes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que possuírem renda per capita de meio salário mínimo receberão os auxílios. Criação de restaurantes, residências e creches universitárias, acessibilidade e inclusão social não estão previstos no programa.
Estágio
O governo afirma que os alunos que concluírem a participação no PPE, no sexto semestre, terão prioridade nos programas de estágio nas esferas pública e privada. No entanto, devido à falta de vagas, nem todos podem ser contemplados. Além disso, não há garantias de atuação na área de formação, deturpando a finalidade do estágio. Os discentes de curso integral não poderão participar desse tipo de atividade remunerada e ficarão à mingua no período em que mais precisam.
Pesquisa e extensão
Com essa medida, o governo baiano corrobora e institucionaliza a utilização de programas voltados à formação profissional e acadêmica - como o PIBIC, PIBID e o próprio estágio - como formas de garantir a permanência dos discentes no ensino superior.
O Programa de Permanência também não permite o acúmulo de bolsas entre os programas acadêmicos e os auxílios, apesar de possuírem finalidades distintas. Dessa forma, serão criadas duas classes de estudantes com formação distinta. Aqueles que precisam da assistência do Estado serão excluídos das políticas voltadas ao desenvolvimento acadêmico.
O governo Rui Costa (PT) se exime da responsabilidade em implantar políticas públicas que garantam as condições materiais para a formação profissional dos jovens baianos. O principal desdobramento disso é o aumento dos índices de evasão. A Adusb compreende o papel fundamental de uma política séria de permanência estudantil para garantir uma formação de qualidade aos discentes. As políticas voltadas a este fim não têm acompanhado o aumento do número de jovens de baixa renda nas universidades, historicamente excluídos do ensino superior.
Não basta entrar, é preciso permanecer!