Os servidores públicos da Bahia podem cair em mais uma armadilha do governo Rui Costa. Depois da regulamentação da previdência complementar, o Estado iniciou 2017 com a campanha publicitária do PREVBAHIA. De forma incorreta, o material nada alerta sobre a possibilidade de trabalhadores perderem o direito a aposentadoria integral ao ingressarem no novo regime.
Riscos
O PREVBAHIA foi criado em janeiro de 2015 e determina como valor máximo dos benefícios o teto do INSS. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima de R$5.578. Na UESB, já existem professores nessa situação.
Os servidores antigos também podem enfrentar o mesmo problema, pois caso decidam aderir ao PREVBAHIA, perderão o direito à aposentadoria integral. Essa importante informação não está presente no material publicitário do Estado.
O regime foi criado para economizar recursos do Estado à custa dos trabalhadores, portanto, interessa ao governo que o máximo de servidores faça parte dessa previdência. Como o ingresso é facultativo, tanto para os antigos funcionários, quanto para ingressou após julho de 2016, o Estado está empenhado em convencer a todos das vantagens do PREVBAHIA.
A reforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ataca a aposentadoria integral. No entanto, é preciso ressaltar que enquanto ela não for aprovada com suas regras de transição, os servidores baianos ingressos até o dia 28 de julho permanecem com esse direito.
Saiba mais sobre a reforma da previdência.
O canto da sereia
De acordo com Osvaldo Bertolino, da Fundação Maurício Grabois, uma pesquisa feita em 2006 comprova que só 1% dos brasileiros possui renda satisfatória com a aposentadoria. Como os governos têm realizado consecutivos ataques à previdência pública (INSS), trabalhadores são cada vez mais forçados a buscar formas de complementar seus salários. O que significa, para muitos, aderir a algum tipo de previdência privada, comumente chamada de fundo de pensão.
Os planos são vendidos com a promessa de significativos ganhos futuros. No entanto, a realidade é que não há qualquer garantia legal de recebimento, pois os rendimentos dos fundos dependem do bom desempenho dos seus investimentos. A má administração pode levar um fundo a falência e colocar em risco a aposentadoria desses trabalhadores, pois eles estão à mercê da ciranda do mercado financeiro.
Fundos de pensão em todo mundo estão ruindo e no Brasil não é diferente. O Postalis (Correios) quase foi à falência por investir em títulos públicos da Argentina, que decidiu há alguns anos não pagar os juros da dívida. Apesar de ter criado o PREVBAHIA, o Estado não possui qualquer responsabilidade em assegurar os rendimentos dos servidores.
Como se proteger
A Adusb recomenda aos docentes que não contratem o PREVBAHIA pela instabilidade que ele representa. A não participação também significa um ato político contra o ataque do governo Rui Costa à previdência pública baiana. Para o funcionalismo público mais antigo, o ingresso significa a perda de um direito fundamental da classe trabalhadora: aposentadoria integral. Desde 2015 a Adusb faz a denúncia do PREVBAHIA, com a realização de seminários, notas públicas e panfletagens.
Medidas judiciais
Diante do conteúdo da publicidade do PREVBAHIA, a Assessoria Jurídica da Adusb estuda a possibilidade de impetrar um mandado de segurança para retirada da propaganda elaborada pelo governo Rui Costa. Além disso, analisa o ingresso de uma ação popular em busca de condenação do poder público em razão do ato infracional praticado.
Fonte: Adusb com informações da Previdência Brasil