Governo manifesta falso recuo. Obrigatoriedade das atuais disciplinas ocorrerá apenas no primeiro ano.
Nessa sexta-feira (23), foi publicado do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) Nº 746 que prevê restruturação do Ensino Médio no país. A reforma foi apresentada na quinta-feira (22) pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, prevê alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a extinção das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. Movimentos sociais e sindicatos já se manifestaram contrários a mais um dos ataques do governo ilegítimo de Michel Temer.
A MP entra em vigor a partir de sua publicação, mas deverá ser votada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Se aprovada, ela terá prazo de dois anos para sua completa implementação. Uma Comissão Especial será formada no Congresso para discutir o tema. Parlamento realiza consulta pública online sobre o tema.
Ataques
Apesar de aumentar a carga horária mínima (de 800 para 1.400) e propor a criação do ensino integral, a Reforma do Ensino Médio não prevê aumento nas verbas destinadas à Educação. Caso a PEC 241, que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, seja aprovada, o investimento será reduzido. Além disso, a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física atacam a formação, já deficitária, de milhões jovens.
Com a medida, apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias. A formação do currículo ficará a critério das instituições de ensino e o aluno ainda poderá escolher quais disciplinas cursar. Essa flexibilização não tem por finalidade melhorar a qualidade do ensino, pelo contrário, ela viabiliza a instituição formal de dois tipos de currículo escolar, um para os ricos e outro para a população pobre brasileira. Os abastados terão formação completa, ingressarão nas universidades e ocuparão os postos de comando, enquanto os pobres serão formados técnicos para o mercado de trabalho e reserva de mão-de-obra barata e disponível.
O falso “recuo” do Governo
Os ataques às disciplinas de formação social permanecem. O “recuo” do governo é apenas para o primeiro ano do ensino médio. Nos demais anos, as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física continuarão não sendo obrigatórias.
Reformulação
O ensino médio será composto por cinco grandes áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Cursos e experiência de trabalho também poderão ser utilizados para convalidação do currículo escolar. Ensino à distância poderá fazer parte do currículo.
A reforma é baseada na falta de alinhamento do ensino médio ao mercado de trabalho e visa eliminar a formação social dos jovens brasileiros e prepará-los para a exploração e precarização nos postos de trabalho.
Ensino Superior e docência
A MP 746 ainda ataca o magistério. “Profissionais de notório saber” e técnicos poderão ser contratados como professores do Ensino Médio. A proposta desobriga a formação superior docente e, por conseguinte, ataca as instituições de ensino de todo o país. Ela ainda abre brecha para aumento das contratações REDA e o fim dos concursos públicos.
O parágrafo 16 do Artigo 36, ainda prevê o aproveitamento de disciplinas aplicadas no ensino médio na educação superior. Dessa forma, o governo tenta minar a educação superior pública e estimular a formação tecnicista.
O momento é muito grave! É preciso ampliar a resistência, fortalecer os atos e organizar a greve geral no Brasil. No dia 29 de Setembro vamos voltar às ruas para denunciar o ilegítimo Governo Temer e o aprofundamento da retirada de direitos trabalhistas, políticos e sociais.