Na última semana o assessor jurídico da ADUSB esteve em Salvador para buscar dar andamento nos Mandados de Segurança em curso perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Dessa forma, nos autos do Mandado de Segurança n. 0025900-48.2015.8.05.0000 foi certificado o decurso de prazo pelo Estado da Bahia e pelos Impetrados que não apresentaram defesa ou recurso diante da decisão que determinou o imediato restabelecimento do adicional de insalubridade, sendo considerada estas partes, portanto, revéis no processo. Assim, já tendo se manifestado o Ministério Público do Estado da Bahia no processo, este retornou para o gabinete da Desembargadora Relatora que determinará a inclusão do processo na pauta de julgamento, oportunidade na qual será apreciado o pedido de multa e de prisão que já fora requerido.
No tocante ao Mandado de Segurança de n. 0025896-11.2015.805.0000 já foram prestadas informações pelo Estado da Bahia, bem como, pelos impetrados. Nesse autos, o Ministério Público do Estado da Bahia já prestou informações, retornando os autos para o gabinete da Desembargadora Relatora que determinará a inclusão do processo na pauta de julgamento.
Assim, o assessor jurídico da Adusb buscou explicar a importância da causa para a categoria docente, bem como, a necessidade de que fossem adotadas medidas efetivas para compelir o Governo do Estado a cumprir a decisão judicial que já fora proferida.
Dessa forma, assim que os processos forem incluídos na pauta de julgamento, será informada a categoria, bem como, sobre as novidades que ocorram no andamento dos processos.