Insalubridade: Adusb ingressará com ações para revisão dos processos indeferidos
Reunião realizada no dia 19 de agosto

Via Jurídica

A Adusb realizou no último dia 19 de agosto, em Vitória da Conquista, reunião para tratar dos processos de insalubridade indeferidos pela Junta Médica do Estado da Bahia. Ficou constatado que as solicitações encaminhadas pelas áreas de Farmácia, Química, Botânica, Ecologia, Fitotecnia, Engenharia agrícola e de solos não foram analisadas pela Junta, os pareceres emitidos seguem um padrão, identifica professores como técnicos e ignoram as especificidades das atividades exercidas pelos docentes.

Após a realização de uma ampla discussão com professoras e professores, foi deliberado que o sindicato entrará com ações judiciais individuais, as quais pleitearão o restabelecimento do direito, conforme o previsto na legislação vigente. Portanto, as filiadas e os filiados com processos de revisão indeferidos podem, se assim o desejarem, entregar os documentos listados abaixo nas secretarias da Adusb até o dia 23 de setembro para a abertura da ação relativa à matéria.

a) Cópia do Processo Administrativo Indeferindo o Adicional de Insalubridade;

b) Cópia do RG e CPF;

c) Contracheques (dois últimos meses)

d) Assinar Procuração (a ser fornecida pela Secretaria da ADUSB)

Após a entrega dos documentos, a Assessoria Jurídica da Adusb fará uma análise acerca da viabilidade do ingresso também de ação coletiva.

Via Administrativa

Também foi avaliado como importante fazer o pedido de revisão do indeferimento na via administrativa, de acordo com as orientações da comissão institucional.

Via sindical

Além dos encaminhamentos jurídicos e administrativos, ficou indicado um conjunto de ações que poderão contribuir para pressionar o Governo na reanálise dos indeferimentos e garantia do direito trabalhista:

  • Solicitar as cópias dos processos deferidos, sem identificação do docente, à  Assessoria de Gestão de Pessoas;
  • Solicitar o laudo pericial elaborado pelo engenheiro responsável, Raimundo Abílio Loureiro, posteriormente ajustado pela Junta Médica;
  • Reunião do GT Insalubridade do Fórum das ADs com a participação dos representantes das áreas mais prejudicadas pelo indeferimento da Junta Médica;
  • Agendar reunião com a Junta Médica e Saeb para cobrar a análise efetiva dos processos indeferidos, a manutenção do adicional dos docentes que tiveram o direito cortado de forma irregular e a concessão dos novos pleitos;
  • Pautar o corte do adicional de insalubridade na reunião com o Secretário De Educação no dia 19 de setembro.