Ilegítimo Governo Temer pauta o fim dos direitos trabalhistas e a ADUSB defende a construção da Greve Geral
Foto: CSP-Conlutas/ São Paulo-SP

Em julho, o governo ilegítimo Temer anunciou que pretende encaminhar ao Congresso o projeto para a flexibilização das leis trabalhistas. Dentre as propostas estão a valorização da negociação coletiva, ou seja, será permitido que acordos feitos com empresas descumpram a legislação trabalhista existente, gerando perdas salariais. A profundidade dos ataques requer ações incisivas, portanto, a CSP-Conlutas entende que a única forma de combater tal retrocesso histórico é construir a greve geral.

 O Brasil possui 11,6 milhões de desempregados, o que equivale a 11,3% de toda população. Na Bahia, o percentual ultrapassa a média nacional e alcança os 15,4%. Entre a juventude o problema é ainda mais grave, 1 a cada 4 jovens não possui emprego. Para lidar com a situação, o governo ilegítimo quer estabelecer um diálogo entre empresas e trabalhadores por meio da suposta “modernização” da CLT.

“Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa” afirmou o Ministro do Trabalho Interino, Rodrigo Nogueira. A “modernização” das leis trabalhistas significa abrir mão de direitos. Ao estabelecer que acordos podem ser feitos a partir de patamares inferiores  aos previstos pela CLT, serão legalizadas as negociações de interesse dos patrões, como a flexibilização da jornada de trabalho e salários. Nogueira também defende ampliar a terceirização, com base no PL 4330, e a permanência do Programa de Proteção ao Emprego que traz graves prejuízos para a população.

Conheça como funciona o Programa de Proteção ao Emprego

Os trabalhadores franceses enfrentam uma situação similar e reagem com força. Em fevereiro, o presidente François Hollande apresentou o primeiro esboço da proposta de reformulação (flexibilização) do código do trabalho, como forma de estimular as empresas e combater o desemprego de 10,5% em nível nacional e de 25% entre os jovens. A jornada de trabalho mensal de 35 horas poderá chegar até 60 horas, com turnos de até 12 horas. Os acordos com as patrões poderão ser priorizados em detrimento dos realizados com setores produtivos mediados pelos sindicatos. Empresas com redução de demanda ou faturamento por três ou quatro meses consecutivos poderão demitir funcionários. O adicional de hora-extra de 50% cairá para até 10% de acordo com a decisão do patrão.

Cerca de 70% da população francesa discorda das propostas aprovadas, por duas vezes, pela Assembleia Nacional sem votação, manobra permitida pela constituição, e vai às ruas protestar contra a retirada de direitos. As Centrais Sindicais têm convocado trabalhadores a fazerem greves por todo país, inclusive em setores essenciais. Refinarias, portos e mais de 4 mil postos foram fechados para reduzir drasticamente a disponibilidade de combustível. Pilotos de avião entraram em greve no 2º dia da Eurocopa e trabalhadores do metrô também foram convocados a aderir aos protestos.

No Brasil, as Centrais Sindicais de forma unificada convocaram no dia 16 de agosto um Dia Nacional em Defesa dos Direitos Trabalhistas e Emprego. A CSP-Conlutas avalia que parar o país é a saída para barrar todos os projetos da agenda conversadora, que além das reformas da previdência e CLT, incluem também o PLP 257 e a PEC 241. A Adusb defende a greve geral e tem envidado esforços para articulação dos servidores públicos baianos.

Fonte: Adusb com informações do G1, O Globo, Esquerda Diário