O usuários do Planserv (plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia) receberam em seus e-mails um manual sobre os serviços e regras do atendimento no mês de junho. Doenças e acidentes provocados por “perturbação da ordem pública” estavam presentes no item de procedimentos não cobertos pelo plano. Esse tipo de posicionamento reflete a política de criminalização dos movimentos sociais implementada pelo governo Rui Costa, já conhecida da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia, e descumpre a Constituição Federal.
A medida do Planserv é extremamente grave, pois restringe o atendimento a pessoas com saúde debilitada por estarem participando de atos públicos. Pode inclusive negar o tratamento a manifestantes agredidos pela própria polícia, situação que diversos movimentos sociais enfrentam, mesmo com a realização de protestos pacíficos.
De acordo com o Assessor Jurídico da Adusb, Érick Menezes, a Constituição Federal assegura o direito de reunião e manifestação de pensamento como direito individual fundamental, que não pode ser mudado nem mesmo por meio de emenda constitucional. Portanto, “não se pode compreender que o direito de manifestação seja considerado como perturbação da ordem pública, que possa ser utilizado como justificativa para não cobertura de procedimentos médicos”, afirma Menezes.
Um passado de violência
Em outras ocasiões o governo Rui Costa já deixou claro que não tem qualquer constrangimento em criminalizar os movimentos sociais. Durante a ocupação da Secretaria de Educação, em 2015, a Rondesp – polícia responsável pela chacina no Cabula - foi utilizada para vigiar e intimidar professores, estudantes e técnicos das Universidades Estaduais da Bahia. Naquele memento, um comandante da Rondesp também foi escolhido pelo governo para conduzir as negociações com as categorias.
Ainda em 2015, o governo Rui Costa e sua base de deputados foram os responsáveis pela violência policial sofrida por professores e estudantes que manifestavam na Assembleia Legislativa (ALBA) contra a aprovação do Programa Estadual de Permanência Estudantil, sob os moldes ali apresentados. Na ocasião, um estudante da UESC quase fraturou a coluna ao ser arrastado pelas escadas por policiais. Além disso, professores também tiveram sua integridade física ameaçada por seguranças da ALBA.
A Adusb repudia publicamente a medida do Planserv, por entender que o direito a manifestação deve ser assegurado em todos os níveis. Não cabe ao governo Rui Costa ou a qualquer outro restringi-lo em qualquer âmbito.