Em razão do Parecer da Procuradoria Jurídica da UESB no sentido de denegar o reconhecimento do direito adquirido à licença sabática para os professores que já tinham o tempo necessário para requerê-la, a ADUSB irá protocolar um pedido de reconsideração do Parecer para buscar na própria via administrativa uma mudança de entendimento sobre o assunto.
Ação Coletiva
Devido a necessidade de se buscar a resolução da questão na maior brevidade possível, bem como, em virtude de não serem medidas excludentes, a ADUSB ingressará com uma Ação Coletiva para buscar tutelar o direito de todos os professores que se encontram nesta situação. Dessa forma, em razão da importância de se demonstrar o prejuízo concreto que os professores estão tendo em decorrência da interpretação que vem sendo realizada pela Universidade a respeito do assunto, torna-se imprescindível que os docentes que tiveram os processos de licença sabática negados pela UESB possam deixar uma cópia na ADUSB até o dia 15 de agosto para que se viabilize a demonstração do interesse jurídico na propositura da Ação Coletiva que busca o reconhecimento do direito adquirido ao gozo da licença sabática.
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