Nota de Esclarecimento - Em defesa da Estatuinte e pela unidade das categorias

"O opressor não seria tão

 forte se não tivesse cúmplices

 entre os próprios oprimidos"

Simone de Beauvoir

A comunidade universitária, na greve de 2011, garantiu o direito de construir um novo estatuto para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, uma reivindicação histórica dos servidores da UESB (Técnico-administrativos e Docentes) e do Movimento estudantil. Os três segmentos estiveram juntos na luta, na elaboração do Regimento aprovado pelo CONSU, na instalação da Comissão Estatuinte e na continuidade dos seus trabalhos.

Com a revogação da Lei 7176/97, conquista do movimento docente na greve de 2015, a Estatuinte ganhou ainda mais força e importância. A comissão ficou livre das amarras da antiga Lei, que ditava como as quatro universidades baianas deveriam se organizar, independente de suas especificidades e enormes diferenças.

Infelizmente, o caminho construído pelos três segmentos da UESB poderá ser interrompido pela decisão unilateral da AFUS. A entidade, após a subcomissão apresentar uma nova proposta de paridade para a eleição de Reitor, informou que a categoria se retiraria da Comissão Estatuinte até que houvesse “entendimento” sobre a matéria. Posteriormente, solicitou a suspensão dos trabalhos e afirmou haver “falhas” na condução do processo, além de desqualificar o trabalho da Comissão e do seu Presidente. Até o momento em que a AFUS decidiu que os representantes técnico-administrativos deveriam se retirar da comissão, tudo corria dentro da normalidade e respeito entre as categorias, inclusive a comissão já havia aprovado, como proposta, que todos os servidores efetivos da UESB (técnico-administrativos e docentes) poderiam concorrer aos cargos de Reitor e Vice-Reitor.

É importante lembrar que o trabalho da Comissão Estatuinte é elaborar uma proposição. Em seguida, a comunidade universitária apresentará suas propostas nos seminários e o texto final será votado na instância máxima, o Congresso Estatuinte, com a presença de 135 delegados, garantindo a paridade entre os campi e as categorias e ampla democracia para apresentação, debate e votação das propostas.

Diante da gravidade da situação, alguns esclarecimentos são imprescindíveis. Qual o espaço para o entendimento sobre o tema das eleições para reitoria, senão a própria comissão estatuinte? Quais as falhas na condução do processo? Por que suspender os trabalhos? Com qual finalidade? O acordo da greve de 2011 será rompido? Quem se responsabilizará por este rompimento?

A posição da AFUS, expressa em um ofício de dois parágrafos e numa nota de repúdio, não fundamenta o pleito de suspensão dos trabalhos da Comissão Estatuinte e, portanto, deve ser avaliada com muito zelo, pois poderá trazer prejuízos irreversíveis.

Primeiro, conforme a Lei Nº 13.466/2015, Capítulo IV, Art. 13 “Enquanto não forem editados os Estatutos de que trata o Art. 4º desta lei, fica mantida a atual organização administrativa e acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia”. Ou seja, ao aceitar a suspensão da Estatuinte, admite-se que a antiga estrutura, completamente inadequada e autoritária, deve ser mantida e que somos incapazes de gerir a  autonomia arrancada por nós, na luta. Segundo, ficará registrado na história que, nem mesmo nós, trabalhadores e trabalhadoras, respeitamos acordos de greve. Um formidável exemplo para o Governo Rui Costa. Terceiro, fica posto que não conseguimos promover a democracia interna, dialogando nos espaços consagrados ao debate franco e fraterno, e que precisamos de um chicote autoritário sobre nós.

A ausência de uma categoria traz prejuízos ao processo, é fato, mas a paridade deve garantir a democracia interna e não inviabilizar o funcionamento das instâncias ou nos tornar reféns. Uma boa referência é o próprio Consu, onde a ausência de um segmento não inviabiliza a reunião, tão pouco as decisões são invalidadas. Também não podemos esquecer que, de acordo com a resolução CONSU Nº 07/2013 (Art. 4, § 2), AFUS, DCE e ADUSB têm a prerrogativa de organizar a eleição para os representantes da categoria na Comissão Estatuinte, que podem ser filiados ou não. Os nomes eleitos não representam as entidades, mas a diversidade existente entre nós.

Por fim, o Movimento Docente chegou a essa quadra da História sendo combativo, forte e organizado, sem ceder a subserviência ou interesses particulares, defendendo a construção de uma universidade pública, estatal, de qualidade, socialmente referenciada e promotora do respeito à diversidade. A conquista da Estatuinte é parte dessa história de luta e dela não abriremos mão. Também repudiamos a tentativa de desqualificar o presidente da comissão, Alexandre Galvão Carvalho, Presidente da Adusb durante a greve de 2011, intelectual respeitado e militante incansável, que vem coordenando os trabalhos da Comissão com respeito, paciência e estrita observância dos princípios democráticos.

Companheiras e Companheiros, o momento é grave! Não podemos dispersar nossas forças em disputas que fragilizam a organização dos trabalhadores. Avança sobre nós o PL 257/2016 e a PEC 241/2016 - que congela salários e o investimento em áreas como saúde e educação por 20 anos. A conjuntura exige a construção da Unidade! Conclamamos os técnico-administrativos a fortalecer a luta em defesa dos nossos direitos, retornando para a Comissão Estatuinte e construindo a greve geral dos servidores públicos da Bahia. Juntos, somos fortes!

Assembleia da Adusb, em 27 de junho de 2016, Itapetinga. 

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