Na terça-feira (21), o Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) lançaram nota conjunta em que apresentam os impactos da PEC 241/16 para a saúde pública. Caso aprovada, a PEC criará uma limitação anual das despesas da União em valores reais. Isso significa que a partir de 2017 o investimento em áreas socias como saúde e educação deverá ser o mesmo do ano anterior reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a nota, o montante investido em Saúde em 2026 será, em valores reais, o mesmo executado em 2016.
A PEC 241/16 foi enviada pelo presidente interino, Michel Temer, ao Congresso Nacional no dia 15 de junho. Ela prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país.