A reitoria da UESB novamente deixou claro seu papel de gerente do governo Rui Costa na reunião do Conselho Superior Universitário (CONSU) do dia 17 de maio. A Adusb apresentou o parecer jurídico, que considera como elemento central para concessão da licença o tempo de serviço. Antes mesmo de um posicionamento oficial do Estado sobre o tema, a Procuradoria Jurídica da Universidade optou pela interpretação que restringe a sabática para a maior parte dos professores. Quem precisa do governo para destruir direitos quando a própria administração da Universidade o faz?
Com a aprovação da lei 13.471/15, a partir do dia 30 de dezembro de 2015, a licença sabática foi extinta da carreira dos professores das Universidades Estaduais da Bahia. Na reunião do CONSU, o assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, apresentou um parecer fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal e no Estatuto do Magistério Superior que assegura o direito adquirido à licença para todos que possuírem o tempo de serviço exigido. Os demais requisitos, como a aprovação pelo departamento do plano de aperfeiçoamento técnico-profissional, só precisam ser cumpridos quando da solicitação do usufruto do direito. Menezes entende que a partir da data de aprovação da lei os professores não podem adquirir novos períodos de afastamento, mas podem usufruir daqueles já conquistados.
O Fórum das ADs, reunido com o Fórum de reitores no dia 14 de março, cobrou posicionamento sobre a questão, já que diversos docentes solicitaram a utilização da licença baseados no tempo de serviço. Pressionado pelo CONSU, o reitor da UESB leu o parecer das Procuradorias Jurídicas (Proju) das quatro Universidades Estaduais, inclusive a da UESB. Neste parecer, ainda não entregue por escrito ao Fórum das ADs, as procuradorias afirmam que só existe direito adquirido para o docente que, antes da publicação da lei, solicitou a licença, cumprindo além do tempo, as condições de fruição. Isso significa que a administração da UESB será conivente com a violência utilizada pelo Governo Rui Costa para alterar o Estatuto do Magistério e negará aos professores um direito consolidado há mais de 10 anos.
Os Conselheiros não acataram o entendimento jurídico das procuradorias solicitaram a reconsideração da ProJu com base no parecer apresentado pela Adusb. O vice-reitor da Universidade também assumiu a tarefa de apresentar uma nova linha de argumentação no sentido de preservar o direito dos professores e subsidiar o pedido de reconsideração. O Consu também aprovou uma nota de repúdio será produzida contra a retirada dos direitos trabalhistas pela lei 13.471/15 . O documento também exigirá o reconhecimento do direito adquirido à licença sabática a todos os professores com tempo de serviço necessário.
É importante registrar que a informação repassada pela reitoria da UESB no CONSU é diferente da resposta encaminhada pela Presidente do Fórum de Reitores ao Fórum das ADs. Adélia Pinheiro, Reitora da UESC, após dois meses da solicitação das ADs, afirma que “não foi possível chegar a uma posição unânime” sobre o assunto entre as Procuradorias das Universidades. As informações são contraditórias, mas uma certeza é incontestável, as reitorias não têm compromisso com as pautas da comunidade universitária.
Conheça o documento do Fórum de Reitores.
A Adusb considera absolutamente inadmissível que as reitorias das Universidades Estaduais se manifestem contrárias aos direitos trabalhistas. E mais, é inaceitável que o Movimento Docente, além de fazer o enfrentamento com o governo Rui Costa, tenha que lutar dentro das próprias Universidades pelo cumprimento de direitos conquistados com luta ao longo dos anos. É vergonhoso que os representantes legitimamente eleitos pela comunidade universitária se comportem como algozes da sua própria categoria. A subserviência do Fórum de Reitores ao governo tem ultrapassado todos os limites. O momento é de resistência e luta!