Insalubridade: Saeb informa sobre retorno dos processos de revisão
Reunião entre Fórum das ADs, governo e Junta Médica em março. Foto: Ascom Aduneb

Após cobrança da Adusb, o Superintendente da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, informou na segunda-feira (9) que os processos de insalubridade devem retornar às Universidades até o dia 13 de maio. A expectativa é de que 200 solicitações de revisão sejam despachadas pela Junta Médica nesse primeiro momento e os restantes semanalmente até 27 de maio. 

Em reunião realizada em 15 de março entre o Fórum das AD’s, Grupo de Trabalho Insalubridade e Governo, foi acordado que a Junta Médica concentraria esforço para agilizar a análise dos pedidos de revisão. No dia 19 de abril, 301 processos da UESB foram encaminhados ao governo e agora começam a retornar à Universidade.

O parecer da Junta Médica, o qual comunica se o pedido de revisão foi deferido, indeferido, ou se apresenta diligências (necessita de mais informações para análise) será enviado à Superintendência de Recursos Humanos da SAEB com cópia para as Universidades. Segundo o Superintendente, a SRH providenciará a imediata reimplantação das revisões avaliadas favoravelmente. A Adusb continuará a acompanhar a situação e a cobrar o restabelecimento imediato do direito trabalhista. 

No que se refere às ações judiciais do sindicato para o pagamento da insalubridade, a Adusb possui duas decisões favoráveis. A primeira na Comarca de Vitória da Conquista como ação ordinária e a segunda do Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado de segurança. Contudo, o Poder Judiciário continua a ignorar o descumprimento das sentenças por parte do governador Rui Costa. A Adusb já protocolou uma série de denúncias legais sobre a situação, inclusive no Ministério Público, mas até o momento as punições previstas em lei não foram aplicadas. 

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