Dilma sanciona Lei Antiterror dois dias antes de atos em defesa do seu mandato

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei Antiterror, via Projeto de Lei (PL) 2016/2015, dois dias antes dos atos em defesa da democracia convocados pelas organizações sindicais e populares que apoiam o seu governo.

O mesmo governo que fala de golpe à democracia e está indo às ruas fazer essa defesa, fere esse princípio ao aprovar uma lei tem como objetivo criminalizar as lutas dos trabalhadores, as greves e as mobilizações.
 
Democracia para quem?
 
O governo que tanto reclama de “punição seletiva” nos casos da Lava Jato, e do golpe da direita, dá as mãos para esse setor e escolhe para quem deve servir essa democracia, que vale somente quando é para mantê-lo no poder, mas não vale quando se trata de reprimir os trabalhadores e os movimentos sociais.
 
O PT está mais preocupado em avançar na sua política de ajuste fiscal e para isso impõe leis que criam empecilhos para a classe trabalhadora avançar em sua luta.
 
Mesmo constando na Lei a ressalva que tira deste projeto movimentos sociais, sindicatos e manifestações, a tipificação abre margem de interpretação para que as manifestações realizadas pelos trabalhadores acabem sendo enquadradas como “atos terroristas”.
 
Assim, uma greve com ocupação será tratada como ato terrorista? O direito de auto-defesa, frente aos jagunços e policiais, vai ser enquadrado como atividade terrorista, para os indígenas e quilombolas?
 
Antes da vigência da Lei, em 2013, dois manifestantes foram investigados com base na Lei de Segurança Nacional, criada em época de ditadura civil-militar. Lei absurda e que que tipifica, de modo vago, atos que considera como terroristas, e que pode piorar a situação dos movimentos e ativistas.
 
A Anistia Internacional se posicionou contra a nova Lei, reforçando que “não há garantia de que a Lei Antiterrorismo não será usada contra esses grupos”. “Na atual conjuntura brasileira em que leis totalmente inadequadas ao contexto de protestos foram usadas na tentativa de criminalizar manifestantes em protestos desde 2013, é muito grave a aprovação de um projeto de lei ‘antiterror’ que poderá aprofundar ainda mais o contexto de criminalização do protesto em geral”, completou em nota a organização.
 
Lei antiterror servirá a burguesia
As leis são usadas em nosso país de acordo com a conveniência das classes dominantes. Essa Lei tem endereço certo: visa atingir a classe trabalhadora e não a burguesia.
 
Fazendo um paralelo, nada aconteceu com os manifestantes dirigidos pela Fiesp e movimentos liberais que ficaram mais de 40 horas obstruindo a avenida Paulista, no centro de São Paulo, hostilizando e agredindo pessoas por simplesmente vestirem peças de cor vermelha ou aparentarem serem “comunistas”.
 
A polícia só agiu nesta manhã, pois neste mesmo dia estava sendo chamado um ato pelos governistas.
 
Já a manifestação dos estudantes contra o aumento da tarifa do transporte público realizada em janeiro, que ocupou essa mesma avenida, foi reprimida pelo polícia militar que usou uma bomba a cada sete segundos. Podemos, com essa comparação, afirmar que essa Lei não servirá para todos.
 
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, Sebastião Carlos Pereira, o Cacau, a sanção da Lei antiterror tem duas características principais. “Primeiro, demonstra a subserviência do governo Dilma à direita que diz ser sua inimiga. Segundo, prepara os governos e a burguesia desse país para se enfrentar com as grandes manifestações que podem vir a ocorrer nas Olimpíadas. Dá segurança para os outros países, temerosos com a crise política que o país vive”, elenca.
 
Por isso, os trabalhadores precisam resistir e denunciar mais essa investida, mais uma que iguala o governo do PT aos governos anteriores do PSDB.

Fonte: CSP-Conlutas