A subserviência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia ao Governo Rui Costa ficou clara na reunião realizada com o Fórum das ADs no dia 14 de março. Apesar do aprofundamento da crise orçamentária das Instituições, da retirada e desrespeito aos direitos trabalhistas, os gestores não demonstraram disposição para combater os ataques do governo Rui Costa. O Movimento Docente convocou os reitores a se posicionarem em defesa da comunidade acadêmica que os elegeram e afirmou que os gestores serão responsabilizados politicamente e juridicamente se forem coniventes com o projeto de desmonte das Universidades. Um documento com as reivindicações do Fórum das ADs sobre adicional de insalubridade, licença sabática, promoções, progressões e afastamento para qualificação foi protocolado e só deve ser respondido pelos reitores em 8 de abril, coincidentemente após a manifestação organizada pelas Associações Docentes em Salvador para pressionar o Governo.
Licença sabática
O Fórum das ADs defendeu o entendimento das assessorias jurídicas da Adusb, Adusc, Adufs, Aduneb e Andes-SN, de que a premissa para a licença sabática é o tempo. Os docentes exigiram a garantia do direito para os professores que “já completaram sete anos ou mais no efetivo exercício do magistério superior, antes da publicação da lei estadual 13.471/2015”. Além disso, foi solicitado que o posicionamento do Fórum de Reitores seja divulgado em circular aos departamentos das Universidades.
Os Reitores afirmaram que cumprirão as medidas que as Procuradorias Jurídicas das Universidades indicarem. O Movimento Docente ressaltou que a situação exige uma opção política dos gestores e não aceitará qualquer tentativa de usurpar direitos trabalhistas.
Promoções e progressões
As Universidades Estaduais não estão publicando portarias para a concessão de progressão na carreira docente. Desse modo, o Fórum das ADs reivindicou que as Instituições disponibilizem as portarias e implementem as progressões em folha no prazo estabelecido no âmbito das Universidades, conforme o previsto no Estatuto do Magistério Superior. Exigiu também que o Fórum de Reitores assuma “como pauta urgente e inadiável a desvinculação de vaga da classe” no quadro docente.
Os reitores confirmaram o desrespeito à autonomia universitária por parte do governo, o que impede diversas movimentações no sistema financeiro das Universidades, como realizar o primeiro lançamento de direitos trabalhistas. Contudo, não indicaram qualquer ação no sentido de pressionar o governo a alterar sua política para as universidades estaduais.
Afastamento para qualificação
O governo Rui Costa tem se recusado a realizar concursos públicos e contratar professores substitutos para as Universidades Estaduais. A situação gera diversos problemas para a comunidade acadêmica, como o não oferecimento de disciplinas, sobrecarga de trabalho docente e dificuldade no afastamento para qualificação. Neste sentido, o Fórum das ADs exigiu que o Fórum de Reitores “assuma posição contrária às formas indiretas de impedimento à capacitação docente”. O Fórum também solicitou uma audiência conjunta com o governador Rui Costa para tratar das demandas das Universidades.
O Fórum de Reitores apresentou o discurso governamental de dificuldades para ampliação da folha de pessoal do Estado por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores esquivaram-se do debate sobre o impacto dessa posição do Estado no funcionamento das instituições. Afirmaram ainda que a resposta ao documento do Fórum das ADs com todas as solicitações e reivindicações apresentadas na reunião só poderá ser enviada no dia 8 de abril.