Insalubridade: Após reuniões com governo, encaminhamentos são definidos sobre processos de revisão

Atualizado em 21 de março de 2016 às 17:13

Após reuniões entre Fórum das ADs, GT Insalubridade, Reitores, Junta Médica e Secretaria de Administração (SAEB), no dia 14 de março, um entendimento comum sobre os processos de revisão do adicional de insalubridade foi construído. A Comissão Institucional da UESB que acompanha o restabelecimento do direito e a Adusb também se reuniram no dia 17 de março para definir encaminhamentos sobre a montagem e tramitação dos processos na Universidade.

Confira na íntegra as reivindicações do Fórum das ADs ao Fórum de Reitores na reunião do dia 14 de março. 

Reunião com Saeb e Junta Médica

Foi acordada a criação de uma comissão interinstitucional para contato direto com a Junta Médica em caso de dúvidas e acompanhamento. Cada Associação Docente indicará um professor e a SAEB entrará em contato com a Administração da Universidade para indicação de um técnico-administrativo responsável. Na UESB, foram designados o docente Marcos Henrique Fernandes e o técnico Allen Figueiredo.

O superintendente da SAEB, Adriano Tambone, informou que os casos com parecer favorável ao direito terão pagamento retroativo à data do corte. Não será necessário entrar com processo para esta finalidade. A Junta Médica se comprometeu a dar o máximo de celeridade possível à análise dos casos, inclusive com atendimento exclusivo às Universidades por alguns dias. Nesse sentido, a documentação também será entregue em mãos pela Universidade à Junta.

Instrução dos processos

A partir do entendimento construído na reunião do dia 14 de março, a comissão institucional compreendeu que agora é hora de iniciar a revisão dos processos e encaminhará circular aos departamentos com todas as informações necessárias para a montagem.

O governo mudou o posicionamento anterior e definiu que os processos devem ser individuais e preenchidos com riqueza de detalhes. Informações como o nome dos laboratórios e dos locais de atuação, como hospitais, devem obrigatoriamente constar. Em caso de atuação em mais de um laboratório, todos dever ser citados. O chefe imediato fará declaração atestando as atividades insalubres desenvolvidas, conforme a planilha preenchida pelo professor em terceira pessoa. Vale ressaltar que a assinatura da declaração passa a ser apenas do chefe imediato.

É recomendado o anexo de laudo, portaria e outros documentos pertinentes à análise. Contudo, não são obrigatórios. Docentes sem documentação devem encaminhar normalmente seus processos. A Gerência de Recursos Humanos da UESB ficará responsável por incluir laudos e portarias, em posse do setor, assim que entregues.

Calendário

Na reunião do dia 17 de março, com a presença da Adusb, Reitoria, Comissão Institucional e GT insalubridade, ficou acordado o calendário para tramitação interna dos processos de revisão. Os departamentos terão até o dia 5 de abril para entregar ao GRH de seu campus os processos dos professores. No dia seguinte, toda documentação será agrupada no GRH de Vitória da Conquista. O setor anexará os laudos e portarias disponíveis de cada docente entre os dias 8 e 11 de abril. Os representantes da Comissão Interinstitucional da UESB farão a conferência, entre os dias 12 a 13 de abril, para verificar se estão de conformidade com as normas de preenchimento acordadas com o governo. Na sequência, os processos serão enviados à Junta Médica. A Adusb então repassará as informações sobre o quantitativo encaminhado e cobrará do governo a indicação de prazo final da análise.

O calendário acima citado deverá ser confirmado após o envio da circular emitida pela Comissão Institucional.

É importante lembrar que os processos que por motivos de força maior não ficarem prontos no calendário indicado pela Comissão Institucional podem ser enviados posteriormente à Junta Médica. Todavia, terão tramitação burocrática normal. Desse modo, a Adusb ressalta a importância dos professores estarem atentos às datas para que a análise seja feita o quanto antes.

Informes jurídicos

Tanto o segundo grupo do mandado de segurança, quanto a cobrança de providências feitas pela Adusb para o cumprimento da decisão judicial ainda não foram analisadas pela Justiça. De acordo com a Assessoria Jurídica da nossa seção sindical, o prazo de contestação do Estado foi encerrado e nada foi apresentado pelo governo.