Governo modifica sistema de consignação e pode inviabilizar convênio com a Unimed

Em março de 2014, o Estado publicou o decreto nº 15.016/14 que altera o sistema de consignação em folha dos funcionários públicos da Bahia. O artigo 19 do decreto prevê que a soma dos valores descontados por associações e sindicatos a título de benefícios assistenciais não poderá ultrapassar o limite de 12% da remuneração líquida do servidor. Portanto, o desconto em folha dos filiados à Adusb para o pagamento do convênio Unimed pode ser inviabilizado para servidores que não possuírem margem de consignação.

Conheça o decreto na íntegra.

Durante todo o ano de 2015, a diretoria da Adusb esteve mobilizada em busca de solução para o problema junto à Secretaria de Administração da Bahia. Contudo, ainda não foi possível chegar a um entendimento. O conteúdo do decreto 15.016/14 dificulta a manutenção do convênio e pode inviabilizar a sua continuidade.

As informações detalhadas sobre a situação serão discutidas na assembleia da Adusb do dia 18 de março, em Itapetinga. A diretoria da Adusb ressalta a importância da participação dos usuários do plano, pois a assembleia é a instância de deliberação da categoria e será responsável por decidir os encaminhamentos sobre a situação. Professores e professoras de Jequié e Vitória da Conquista que desejarem participar devem entrar em contato com a secretaria da Adusb de seu campus até o dia 17 de março às 16h.

Confira o edital de convocação da assembleia.