O descaso do governo Rui Costa com o ensino superior público tem causado inúmeros impactos para a comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia. Um deles pode ser observado pelo anúncio, em fevereiro, da demissão de 56 prestadores de serviço da UESB. Além da necessidade jurídica de substituir esse tipo de contratação, a Universidade não possui recursos financeiros para garantir o pagamento do quadro atual de pessoal não-efetivo e as demais despesas. De acordo com o Pró-Reitor de Administração da UESB, Adriano Correia, “ou a gente continuava com esse processo de redução e negociação com o Estado para regularizar as pessoas que estão com essa forma de contratação, que é um vínculo precário, ou a gente teria muita dificuldade para realizar manutenção [da Universidade]”.
A prestação de serviço é uma cruel forma de contratação, pois priva os trabalhadores de direitos garantidos por lei, como férias, recolhimento de previdência ou décimo terceiro salário. Mesmo com as demissões, a UESB possui quase 240 prestadores, um número alto se comparado ao número de técnicos efetivos da Instituição, cerca de 470 servidores.
Ao longo dos anos, o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm pressionado a Universidade a regularizar essa situação. A solução para o problema é a realização de concursos públicos, reivindicação antiga do Movimento Docente e dos técnicos-administrativos, que tem sido negada pelo Estado. Segundo a Pró-Reitoria de Administração, o governo utiliza a justificativa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal para barrar os concursos.
A Adusb compreende que negativa de novas vagas para professores e técnicos, redução de verbas, precarização das condições de trabalho e estudo, bem como outros problemas enfrentados pelas Universidades, fazem parte de um projeto político maior de desmonte do serviço público e da educação pública. O Estado vem se desresponsabilizando com os serviços essenciais para a população e priorizando as demandas do capital financeiro.
Por outro lado, a reitoria da UESB, legitimamente eleita para representar a comunidade acadêmica da Instituição, não pode omitir-se da tarefa de enfrentar os ataques do governo. Tais momentos são fundamentais para informar professores, estudantes, técnicos e sociedade sobrea realidade da Universidade e agrega-los na luta pela educação pública de qualidade.
A Adusb presta toda solidariedade aos trabalhadores demitidos e informa aos docentes que estará reunida com a reitoria da UESB para debater questões relacionadas à crise orçamentária e garantia dos direitos trabalhistas no dia 9 de março.