Atualmente seguem em tramitação 42 solicitações da UESB para contratação de professores(as) substitutos(as) que supririam a demanda de acerca de 180 disciplinas, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Desde 2014, o governo do PT tem utilizado artifícios para inviabilizar as contratações e prorrogações de contrato, aprofundando a crise instalada nas Universidades Estaduais da Bahia. Com essa atitude, estudantes são prejudicados com o não oferecimento de disciplinas e professores(as) por vezes excedem sua carga horária de trabalho.
Contratação
Os(As) professores(as) substitutos(as) são solicitados(as) para ocuparem, temporariamente, as funções dos docentes que se afastam para pós-graduação, licenças médicas, maternidade e outras determinações previstas no Estatuto do Magistério Superior. Portanto, o professor substituto existe para garantir direitos trabalhistas previstos em lei, sem trazer prejuízos ao funcionamento regular da graduação.
De acordo com a PROGRAD, a Universidade avalia apenas o mérito do pleito, ficando a cargo do governo aprovar ou não a solicitação. A Pró-Reitoria informou ainda que os processos estão sendo devolvidos com a justificativa da falta de recursos orçamentários.
O diretor em exercício do Departamento de Ciências Exatas, Gonçalo Cerqueira, relata a dificuldade gerada pela situação. “Quando o professor substituto não assume disciplina nós não conseguimos alocar para outros professores porque a carga horária de todos está no limite”, ressalta o diretor.
Prorrogação de contrato
É permitido por lei que o contrato de substituição seja prolongado por até 24 meses. Contudo, a morosidade na tramitação dos processos tem gerado inúmeros transtornos. Por vezes, o tempo de espera para recebimento de parecer do governo é tão longo que o tempo do contrato atual vence, gerando inclusive a saída do(a) professor(a) substituto(a) da folha de pagamento. “Na última reunião do COPE [um dos setores da Secretaria de Administração] nenhum dos processos do departamento era ponto de pauta. O COPE se reúne de 15 em 15 dias ou de mês em mês. Cada vez que o processo não entra na pauta a demora é maior ainda e os prejuízos acabam sendo acumulados”, afirma Cerqueira. Segundo dados da PROGRAD, 20 requerimentos de prorrogação da UESB estão em tramitação.
Contingenciamento e afastamento para pós-graduação
Em novembro de 2015, o governador Rui Costa publicou o decreto 16.417/15, o qual, dentre outras questões, veta a concessão de licenças ou afastamentos de servidores(as) públicos(as) que necessitem de substituição, bem como as contratações em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Sobre o posicionamento da PROGRAD referente ao decreto citado, Talamira Brito afirmou que “a Universidade não pode fazer de conta que ele não existe. Ele está posto e nós estamos sentindo isso todos os dias. A partir do ato do decreto, os professores que estão pleiteando afastamento para pós-graduação, mestrado, doutorado, não estão sendo assegurados para serem liberados com substitutos”.
A Assessoria de Comunicação da Adusb questionou a PROGRAD se existe algum tipo de indicação da Reitoria que barre a saída de docentes para pós-graduação. De acordo com a Pró-Reitora, não há determinação da Administração da UESB que impeça a saída. Todavia, os pedidos posteriores à publicação do decreto 16.417/15 enfrentarão dificuldade para garantir a contratação de substitutos.
A presidente da Adusb, Márcia Lemos, avalia o posicionamento do governo Rui Costa como “mais uma expressão da sua absoluta falta de responsabilidade com o ensino superior público na Bahia e do seu desrespeito à Constituição brasileira”. A presidente acredita que a morosidade na condução dos processos ou a não contratação dos(as) professores(as) substitutos(as) é “uma ofensiva à autonomia das universidades, que impede o cumprimento de direitos trabalhistas e promove o atraso no curso de milhares de jovens”.