MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FEIRA DE SANTANA

O Fórum das ADs, espaço político de articulação entre as Seções Sindicais do Andes-SN  (Adusc, Adufs, Adusb e Aduneb), vem por meio desta manifestar apoio e solidariedade à Greve dos/as Professores/as da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana. O principal ponto de reivindicação (Reserva de 1/3 da carga horária, conforme apontado pela Lei 11738/2008) é fundamental para a reestruturação da carreira do magistério, realização de novos concursos públicos, ampliação das possibilidades de progressão vertical na carreira, ampliação do número de mestres e doutores, conforme apontado como meta do Plano de Educação deste Município.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar a nossa indignação frente à política educacional conduzido pelo prefeito José Ronaldo (DEM) ao longo das gestões dos anos 2000, na qual promoveu sucessivas fissuras no Estatuto do Magistério, patrimônio de luta construída por esta categoria. Também repudiamos o argumento utilizado pela gestão de que o cumprimento da pauta seria inviável devido ao limite prudencial do Orçamento da Folha de Pessoal, quando a pauta se arrasta em processo de negociação desde o ano de 2014, tempo suficiente para fazer o planejamento financeiro e posterior implantação da pauta.

Vale ressaltar o amplo apoio desta categoria em greve que realizamos no ano de 2015, quando pautamos a necessidade de aumento do percentual da Receita Líquida de Impostos para as Universidades Estaduais. Da mesma forma, a luta travada pelos professores não reivindica como central o aumento salarial já achatado pelo Piso Salarial, mas de cumprimento de uma lei que foi aprovada desde 2008.

Desejamos que esta luta não se encerre no desfecho desta greve, mas que possa denunciar o descaso deste governo com a contratação de estagiários, ausência de concurso público para áreas específicas, a forma clientelista da gestão municipal com as escolas que funcionam via convênio de ONGs, perseguições a professores com horas extras e em estágio probatório, a não aprovação do Plano Municipal de Educação discutido em 2015, dentre outras.

Saudações Sindicais.

Luiz Henrique dos Santos Blume

Coordenador do Fórum das AD’s

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