Para a indignação dos servidores públicos baianos, o governador Rui Costa (PT) cumpriu com a promessa feita em setembro e concedeu 0% de reajuste aos servidores públicos em 2016. O aumento refere-se à reposição da inflação, previsto na Constituição Federal e com data-base definida em janeiro para o funcionalismo da Bahia. O desrespeito desse direito implica no confisco de 10,67% nos salários dos 267 mil servidores, entre eles 34 mil terão vencimentos abaixo do salário mínimo. Os professores da UESB não aceitam o descaso do governo Rui Costa e lutam pelo pagamento integral do reajuste linear.
Rui Costa alega que a Bahia não teria condições financeiras de efetuar a reposição da inflação diante da crise econômica brasileira. O governador não explica os motivos pelos quais então desde 2012 a arrecadação do Estado é crescente e mesmo assim há três anos não é realizado o pagamento integral e em uma única parcela do reajuste linear.
O governo afirma que a reposição do ano passado, mesmo feita em duas vezes, custou aos cofres públicos R$ 500 milhões. Todavia não informa à população que apenas um contrato de parceria público-privada, como por exemplo, da Arena Fonte Nova, custou mais de R$ 114 milhões em 2015. Portanto, é obvia a natureza do problema enfrentado pelos trabalhadores: falta de prioridade política do governo.
É preciso deixar claro que a reposição inflacionária não se trata de ganho salarial ou vantagem dos servidores públicos, mas um direito previsto em lei para resguardar a categoria de ter seus salários corroídos pela inflação. Um trabalhador que não recebe tal reajuste em poucos anos terá sua remuneração reduzida de forma significativa, comprometendo a manutenção de sua família.
Em vista disso, o Ministro do Supremo Tribunal de Federal, Marco Aurélio Mello, em voto favorável aos servidores de Joinville, que reivindicavam o pagamento, afirmou que “nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante no artigo 37, inciso X, da Constituição [que assegura uma revisão geral anual]”.
Os docentes das Universidades Estaduais há três anos denunciam o pagamento parcelado do reajuste linear. O Fórum das ADs publicou diversas notas no jornal A Tarde, veiculou vídeos na televisão e internet, realizou panfletagens e atos públicos contra as perdas inflacionárias provocadas pelo governo petista. Em 2016, o Movimento Docente continuará em defesa do serviço público e em luta pelo pagamento integral e em uma única parcela da reposição inflacionária.
Fonte: Adusb com informações do A Tarde e JusBrasil
Charge: Rosalve Lucas