Nesta quarta-feira (23), deputados da Bahia votarão projetos de lei (PL) que atacam o funcionalismo público e reforçam o desmonte do Ensino Superior no Estado. A proposta de emenda constitucional 148/2015, o PL 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015) e a lei orçamentária anual de 2016 estão na pauta da Assembleia Legislativa. Direitos conquistados com duras lutas serão retirados de forma autoritária e violenta pelo Governo Rui Costa.
Licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica serão extintas. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim. Além disso, as procuradorias jurídicas do Estado serão extintas num claro ataque á autonomia das autarquias, incluindo as Universidades Estaduais (UEBA).
Ainda hoje será votado o orçamento para 2016 que não prevê o reajuste linear dos servidores públicos e estagna os valores destinados às UEBAS que sofrem com a perda de 73 milhões nas verbas de manutenção, investimento e custeio. Todos os projetos afetarão o serviço público prestado à população baiana, incluindo o desenvolvimento acadêmico das Universidades Estaduais.
A Adusb convoca todos os servidores públicos da Bahia a denunciar os deputados que votam contra a população. Os professores e as professoras das Universidades Estaduais continuarão em luta contra a política de sucateamento do serviço e educação pública.