Após 18 anos de luta, os professores das Universidades Estaduais da Bahia, com apoio dos estudantes, conquistaram a revogação da lei 7176/97 no dia 21 de dezembro. O item 1 do acordo para o término da greve docente, assinado em agosto de 2015, previa o fim da lei que feria a autonomia universitária. A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa e sua tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é resultado, exclusivamente, da luta da comunidade universitária.
Conheça o termo de acordo da greve 2015 e a lei 13.466/15.
A revogação da lei esteve presente em inúmeras pautas de reivindicações dos professores universitários. O resquício autoritário do governo carlista limitava a organização das Universidades Estaduais da Bahia.
A nova legislação é ampla e irá garantir autonomia interna às Instituições. A partir da sua publicação, as próprias Universidades poderão decidir sua forma de funcionamento e organização baseadas nas suas realidades locais. O processo para a modificação do estatuto da UESB, documento que prevê tais normas, já foi iniciado pela Comissão Estatuinte. É importante lembrar que a Estatuinte é uma conquista da Greve de 2011 que agora será consolidada com a revogação da 7176/97. Professores, alunos e técnicos decidirão sobre toda a estrutura organizativa da Uesb.
A Adusb ressalta que essa é uma vitória dos membros da comunidade universitária que lutaram arduamente durante quase duas décadas. A presidente da Adusb, Márcia Lemos, lembra que o acordo da greve de 2015 foi conquistado durante a ocupação da Secretaria de Educação do Estado. “Estudantes e professores resistiram a RONDESP, enviada pelo Governador Rui Costa para reprimir com a força policial a manifestação pacífica do movimento grevista. Nada devemos a deputados ou qualquer representante do Governo, a revogação da 7176/97 é fruto dos duros enfrentamentos feitos ao longo dos últimos dezoito anos”, afirma a presidente.