Em assembleia realizada no campus de Itapetinga, no dia 17 de dezembro, professores da UESB aprovaram a pauta de reivindicações 2016. Dentre as reivindicações estão destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas, alteração e desvinculação do quadro docente. A mobilização contra o “pacote de maldades” e contra os ataques ao serviço público continua com o acompanhamento da tramitação na Assembleia Legislativa e campanha de mídia de denúncia.
Pauta de reivindicações 2016
Após longas discussões, o Fórum das ADs apresentou a proposta de quatro itens como reivindicações do Movimento Docente para o ano que vem. A pauta histórica de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento das Universidades foi mantida pela compreensão de que não há como garantir direitos trabalhistas, ensino, pesquisa e extensão sem mais recursos para as Instituições. Permanece também a luta pelo respeito aos direitos trabalhistas, como promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. O reajuste no salário-base de 15,5% foi calculado considerando as perdas inflacionárias em 2016 e a política de recuperação salarial dos últimos oito anos. O Movimento defende ainda a alteração do quadro docente com sua desvinculação de vagas por classe, com objetivo de assegurar direitos trabalhistas e autonomia para gestão das vagas.
A pauta foi avaliada pela categoria como factível, diante do cenário político difícil apresentado para o ano que vem, e avançada ao propor ganhos para as Universidades e a categoria. Com um pequeno ajuste de texto, a proposta do Fórum das ADs foi aprovada por unanimidade. O Fórum das ADs se reuniu no dia 18 de dezembro, na Aduneb, para consolidar a pauta de reivindicações 2016, a partir dos indicativos das quatro assembleias, e protocolar nas secretarias do Governo.
Ataques aos direitos trabalhistas
Os professores entendem que o envio do “pacote de maldades” para a Assembleia Legislativa, o corte do adicional de insalubridade e outros ataques aos direitos trabalhistas são parte de um projeto maior de sucateamento do serviço público e sua privatização. O combate a isso deve ser feito desde já. A categoria e os demais servidores públicos não podem abrir qualquer brecha para o avanço de tal projeto. Diante dessa avaliação, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
Adicional de insalubridade – Manutenção das ações jurídicas, políticas e administrativas para o restabelecimento dos pagamentos do adicional. Criar material sobre a importância do debate qualificado e da ocupação dos espaços democráticos da Universidade, como o Conselho Superior. Reivindicar junto à reitoria uma equipe responsável por instruir a construção dos processos de revisão e enviá-los com agilidade para o governo.
Leia mais sobre a situação do adicional de insalubridade.
PEC 148 e PL 21.631 – Indicativos para o Fórum das ADs: produção de uma campanha de mídia de denúncia aos ataques trabalhistas e a violência sofrida por professores e servidores na Assembleia Legislativa (ALBA) durante o dia 9 de dezembro; Vigília na ALBA para acompanhar a tramitação do “pacote de maldades”; Discutir construção de uma greve geral do serviço público e dos três segmentos das Universidades Estaduais; Ação popular contra as medidas do governo; Construção de ato público em Salvador durante a votação do 2º turno da PEC 148.
Permanência Estudantil – Propor ao CONSU uma moção do repúdio a aprovação do PL 21.624/15 que instituiu o Programa Estadual de Permanência Estudantil. Reivindicar que a regulamentação do programa seja feita com representação estudantil e institucional, com previsão de valores de bolsas e outras questões apontadas pelos estudantes como problemáticas do projeto. Ingresso com ação ou petição popular contra o programa de permanência estudantil.
Devido à suspensão da reunião do Conselho Superior da UESB, prevista para a segunda-feira (21), a assembleia decidiu por suspender a discussão dos pontos referentes ao CONSU para elaboração de pareceres sobre os documentos e aprofundamento do debate sobre as questões polêmicas. A próxima assembleia da Adusb acontece no dia 22 de dezembro, em Vitória da Conquista, para debate do caderno de textos do 35º Congresso do Andes-SN.