O corte do adicional de insalubridade voltou a ser discutido em reunião entre Fórum das Ads, Secretaria de Administração (SAEB) e Secretaria de Educação (SEC) no dia 16 de dezembro. O Movimento Docente cobrou a retomada dos pagamentos do adicional e obteve o compromisso do governo de tramitação célere dos processos. Uma série de medidas para orientar a categoria a montar os pedidos de revisão será tomada pela SAEB, como expedir circular e criar central para orientação.
Insalubridade: SAEB mantém corte até a conclusão do processo de revisão.
Durante a reunião, a SAEB fez a apresentação da circular com orientações para a categoria, com a qual se comprometeu no dia 1º de dezembro. O Fórum das ADs solicitou a inclusão de instruções normativas para a montagem dos processos de revisão com lista de documentos a serem anexados. Após o envio da circular para as Universidades, caberá às reitorias orientar devidamente os professores e dar celeridade aos processos. A SAEB informou que uma central de atendimento será criada e que o remanejamento de pessoal para a tarefa já foi iniciado. O Superintendente da SAEB também informou que, se constatado o direito à insalubridade, o docente receberá o retroativo referente à data do corte.
A Adusb e o Fórum das ADs têm envidado esforços em todas as frentes de luta possíveis para restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade. No dia 1 de dezembro, professores da UESB suspenderam atividades para promoverem ato público na Assembleia Legislativa contra o “pacote de maldades” e o corte do direito. De 7 a 11 de dezembro, a categoria decidiu por realizar paralisação com atividades de mobilização, na qual o adicional de insalubridade também foi pauta. Dois mandados de segurança, sendo o primeiro antes da suspensão dos pagamentos e o segundo depois disso, foram impetrados pela Adusb para garantir os direitos dos docentes. A Assessoria Jurídica do sindicato também deu entrada em uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada na Comarca de Vitória da Conquista e já recebeu parecer favorável da Justiça. O sindicato agora entrará com outra medida jurídica para tentar estender a decisão à toda categoria. Além disso, tem pressionado o governo a restabelecer os pagamentos.
A assembleia da Adusb, realizada no dia 17 de dezembro, deliberou por cobrar da reitoria da UESB que cumpra seu papel de orientação na instrução dos processos e envio para o governo com agilidade. Para tanto, reivindica a disponibilização de uma equipe específica para a tarefa. Os docentes aprovaram ainda a manutenção das medidas jurídicas, políticas e administrativas para o restabelecimento do pagamento.
A luta continua em defesa dos direitos trabalhistas. Juntos somos fortes!